A última dança de Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski decidiu manter no Supremo as acusações do advogado Rodrigo Tacla Duran, multidenunciado na Lava Jato por lavar dinheiro para a Odebrecht, contra o senador Sergio Moro e o deputado federal Deltan Dallagnol. Em depoimento ao juiz Eduardo Fernando Appio, novo titular da 13 Vara Federal de Curitiba e crítico da operação, Tacla Duran acusou mais uma vez, embora sem provas, Moro e Deltan de tentarem extorqui-lo para não ser preso.

Depois do depoimento, o novo juiz da Lava Jato mandou o caso para Lewandowski, que é relator de uma reclamação contra a parcialidade de Moro e Dallagnol nos processos da Lava Jato. O ministro pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República, que se posicionou a favor da manutenção do processo no STF.

A decisão de Lewandowiski vai contra o próprio desejo do senador, que já havia se manifestado pelo seguimento do caso em Curitiba. Também evita a eventual suspeição de Appio, que vinha sendo criticado publicamente por Moro e Dallagnol, devido às interferências que tem promovido nas ações penais da Lava Jato. O juiz, que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, era um crítico contumaz das condutas da força-tarefa do Ministério Público Federal e de Sergio Moro. Assinava como "LUL22" nos autos da justiça.

Appio, Lewandowski e a PGR de Augusto Aras argumentaram que os dois principais nomes da Lava Jato agora têm direito ao foro privilegiado no STF, em função dos cargos que ocupam. A interpretação sobre o foro para autuar o caso é controversa. Quando o tribunal restringiu o foro privilegiado, definiu que apenas atos ilícitos praticados durante o mandato e em função dele garantiriam o foro privilegiado na corte.

No despacho de Lewandowski, não fica claro por que uma suposta extorsão em 2017, quando Moro era juiz federal e Deltan, procurador da República, atrairiam agora o foro por prerrogativa de função deles como parlamentares. Foram eleitos ano passado.

O parecer da PGR poderia esclarecer o raciocínio aplicado por Aras ao caso. Mas, embora a decisão de Lewandowski tenha sido divulgada, a posição da PGR que a embasou permanece sob sigilo. A Procuradoria-Geral da República não esclarece por que o parecer num caso que já se tornou de conhecimento público é sigiloso. A PGR de Aras já recusou uma delação premiada de Tacla Duran, por considerá-la frágil. O relato da suposta extorsão foi investigado pelo MPF e arquivado.

Pelo Twitter, Moro se manifestou contra a decisão de Lewandowski. O senador defende a tese de que o processo deve seguir em Curitiba, na primeira instância, pois trata de fatos anteriores ao mandato. "Ressalto que o processo com as falsas acusações não é de competência do Supremo, visto que os fatos inventados seriam anteriores ao meu mandato de Senador". afirmou.

Depoimento em Curitiba

Antes da decisão de Lewandowski, Appio havia marcado um depoimento presencial de Tacla Duran em Curitiba. O encontro com o juiz representaria a volta do advogado, que se refugiou na Espanha, em 2016, quando já era alvo de investigações. Ele possui dupla cidadania.

Até a publicação desta reportagem, Appio ainda não havia se manifestado sobre a realização da audiência.

Leia a íntegra do despacho de Lewandowski: