A surpresa de Fux nas armas
O Supremo Tribunal Federal endossou as liminares do ministro Edson Fachin, que reduziram os efeitos de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar a compra de armas e munições até as eleições. A surpresa foi o voto do ministro Luiz Fux.
Como adiantou o Bastidor, o placar foi de 9 x 2 para limitar as permissões concedidas por Jair Bolsonaro. Apenas os ministros Kassio e André Mendonça votaram a favor do presidente que os indicou ao STF.
Fux proferiu um voto um pouco diferente da maioria dos colegas da corrente vencedora, ao defender que a liminar de Fachin valha apenas até o fim do período eleitoral. "Em razão da preocupação com a violência no período eleitoral, acompanho integralmente o Relator, com a ressalva de que a medida deva ter sua eficácia limitada a este momento excepcional", disse.
Fux ressaltou que a lei garante aos CACs o acesso a armas de uso restrito: "Embora o artigo 27 da Lei 10.826/2003 estabeleça a excepcionalidade da autorização, pelo Comando do Exército, da aquisição de armas de fogo de uso restrito, os Colecionadores, Atiradores e Caçadores se incluem na categoria excepcional fixada pelo mesmo Estatuto".
Câmara deve votar hoje projeto que flexibiliza regras para compras públicas durante calamidades.
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