A Lava Jato existiu

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram nesta quinta-feira (13) um acordo de leniência com três empresas de um mesmo grupo econômico da Noruega. As companhias do grupo Viken aceitaram pagar quase 152 milhões de reais aos cofres públicos, por terem desviado dinheiro da Transpetro, subsidiária da Petrobras, para o pagamento de propinas a políticos do MDB.

A assinatura do acordo chama a atenção por ter sido firmada durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República. Isso porque o caso de corrupção foi descoberto pelas investigações da operação Lava Jato, a qual petistas insistem em dizer que foram manipuladas para prejudicar o petista e o legado dos primeiros mandatos do partido no Executivo federal.

O caso foi parar na Justiça em 2019, levando o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado ao banco dos réus. Segundo a denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, ele recebeu a propina da empresa para direcioná-la a políticos do MDB, partido que bancava a manutenção dele no cargo.

No mesmo ano, a CGU e a AGU iniciaram uma investigação para apurar o caso administrativamente. Em 2020, o grupo Viken informou aos dois órgãos a disposição de realizar um acordo de leniência, que só foi fechado nesta quinta-feira. De acordo com os dois órgãos, a empresa afirmou que ela e os representantes não tinham conhecimento ou autorizaram o pagamento das propinas, mas admitiram a responsabilidade pelos atos.

Os valores devem ser destinados diretamente à Transpetro e à União. O montante calculado é referente ao prejuízo causado à subsidiária da Petrobras e à multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa.

A empresa também se comprometeu a melhorar o setor interno de combate a fraudes e a informar as autoridades brasileiras, caso sejam encontradas novas ilegalidades.

Ex-diretor também devolveu

Sérgio Machado foi figura importante para desvendar a participação da cúpula do MDB nos desvios de dinheiro da Petrobras. O ex-diretor tinha laços estreitos com políticos como Edison Lobão, Renan Calheiros, José Sarney e Romero Jucá, responsáveis pela nomeação e pela continuidade dele no cargo.

O presidente da Transpetro permaneceu no cargo de 2003 a 2014, em um raro caso de estabilidade de emprego em estatais, mesmo com as mudanças de governo e de apoios que ocorreram nesse período. Em 2016, fechou acordo de delação premiada, em que admitiu ter repassado verbas de propinas para políticos de vários partidos da base aliada petista à época. Só a membros do MDB, ele teria intermediado mais de 100 milhões de reais em depósitos.

Cerca de um ano depois dos depoimentos que prestou às autoridades, Machado devolveu cerca de 56 milhões de reais aos cofres da Petrobras. Os valores estavam escondidos em contas fora do Brasil.