A Farmácia Popular do STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na quarta-feira (12) a tramitação de processos abertos pelos estados que pedem que o governo federal seja incluído em ações que pedem a distribuição de remédios fora da lista do Sistema Único de Saúde.
Essas ações são aquelas de pessoas que, sem dinheiro, pedem que o governo pague por remédios e tratamentos de saúde. Há desde casos de pessoas que precisam de remédios baratos, porém contínuos, até situações excepcionais, com medicamentos cujas doses podem custar milhares de reais.
Em geral, pelas regras do SUS, é responsabilidade dos estados e do Distrito Federal garantirem o fornecimento desses remédios. Por isso, os processos são abertos contra eles. Mas os estados reclamam que estas ações geram despesas além do que podem gastar. Por isso, há pedidos deles para que o federal seja incluído nestas ações de populares, já que é ele quem controla o orçamento do SUS.
Mendes decidiu suspender todas as ações pois há um processo sobre esse tema no STF, cujo resultado valerá para todos do mesmo tipo.
Nesse julgamento que ainda será realizado, os ministros vão discutir se cabe à União responder pelo pagamento desses remédios e essas ações devem ser discutidas na Justiça Federal ou nos tribunais estaduais.
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