A disputa para compor o tribunal Noronha

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região é a primeira corte regional do Brasil que cuida de apenas um estado: Minas Gerais. Criado com o argumento fictício de que não trará custos (mesmo sendo necessário realocar servidores e procuradores de Justiça, além da estrutura física necessária), o TRF-6 já provoca disputas em grupos do Judiciário por vagas no tribunal.

A lei que instituiu a corte foi idealizada pelo mineiro João Otávio de Noronha, enquanto este presidia o STJ, e foi aprovada no Congresso durante a gestão Rodrigo Pacheco, que tem história na advocacia em Minas. Das 18 vagas destinadas à corte desmembrada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 14 serão distribuídas entre juízes promovidos por tempo de magistratura e aqueles com melhores serviços prestados.

É nessa última categoria que mora o problema. Há uma regra não dita no Judiciário (válida também na advocacia e no Ministério Público) que garante a escolha - pelo presidente ou pelo governador, a depender da esfera de poder - do candidato que figurar na lista tríplice por merecimento em três ocasiões diferentes. Como isso ainda não aconteceu no TRF-6, a disputa vai se transformar numa rinha.

As quatro vagas restantes serão divididas entre OAB e Ministério Público, por causa do quinto constitucional. Todas as escolhas ficarão a cargo do STJ - que divide seu presidente com o Conselho da Justiça Federal. A corte superior, conforme delimita a lei que criou o TRF-6, deverá votar as listas de indicados para o tribunal federal nessa primeira eleição. Apesar das movimentações pelas vagas no novo tribunal, não há data para que isso aconteça.