A defesa de Bolsonaro

"A denúncia é frágil, baseada em recortes seletivos e conduzida com irregularidades processuais". Essa é a avaliação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentada nesta quinta-feira (6) no caso que investiga a tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito. No documento de 129 páginas apresentado ao Supremo Tribunal Federal, os advogados alegam falhas processuais graves na acusação feita pela Procuradoria-Geral da República, apontando nulidades que comprometeriam o devido processo legal. Entre os principais questionamentos, a defesa pede que o julgamento ocorra no plenário do STF e contesta a falta de acesso integral às provas.

Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas pela PGR em 18 de fevereiro pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada. Cabe ainda ao STF decidir se aceita a denúncia.

A defesa de Bolsonaro é assinada pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Daniel Tesser, Paulo Amador da Cunha Bueno, Renata Horovitz Kalim, Luciano Quintanilha de Almeida, Domitila Köhler, Adriana Pazini de Barros Lima, Alexandre Ribeiro Filho e Eduardo Ferreira da Silva.

Os advogados dizem que Bolsonaro é inocente e que não há evidências diretas que o vinculem à invasão das sedes dos Três Poderes. Segundo a peça, a denúncia agrupa eventos distintos de forma artificial para sugerir uma ligação inexistente entre o ex-presidente e as invasões. "A denúncia encadeia atos sem demonstrar qualquer nexo causal", argumentam. Eles também reforçam que não há provas de que Bolsonaro tenha dado ordens ou incentivado os ataques, e que "eventual responsabilidade não pode ser presumida apenas com base em discursos ou reuniões".

A defesa pede a anulação do acordo de colaboração de Mauro Cid, em razão das contradições em seu depoimento.

Julgamento no plenário e juiz de garantias

Para a defesa, "a magnitude do caso" exige que o julgamento seja realizado em plenário, e não na Primeira Turma da Corte, que é composta por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. Na Primeira Turma, Bolsonaro acumula derrotas por unanimidade.

A implementação do juízo de garantias também foi defendida como essencial ao processo. Os advogados destacam que esse mecanismo, que visa garantir maior imparcialidade na condução de investigações, já foi reconhecido pelo STF, mas nunca aplicado na prática. "As ações penais originárias no Supremo não possuem instância revisional ou recursal, o que justifica um tratamento diferenciado quando se trata do juízo de garantias", argumentam.

Ao longo da peça, a defesa de Bolsonaro relembra diversos precedentes de ministros que ainda integram a Corte, como de Fux, que já afirmou que “a separação entre as funções de investigar, acusar e julgar é essencial ao devido processo legal”, algo que, segundo os advogados, não foi respeitado. A defesa também cita Toffoli, que em decisões anteriores disse que “a condução da investigação deve respeitar os limites constitucionais, sob pena de nulidade”, enquanto Gilmar Mendes já declarou que “o processo penal não pode ser conduzido como um instrumento inquisitorial”.

"Barafunda de documentos"

A defesa diz que não teve acesso integral às provas. Os advogados alegam que apenas trechos selecionados de gravações e mensagens foram fornecidos, enquanto outras informações essenciais foram omitidas. "Ao total, foram cumpridos 38 mandados de busca nos quais dezenas de celulares e centenas de computadores, pen drives e HDs foram apreendidos. Mas o HD externo fornecido à defesa – que deveria conter 'cópia integral do processo principal e todos os apensos do processo em epígrafe, incluindo todas as mídias acauteladas' – trouxe apenas 7 celulares!", diz a defesa. "Nem mesmo o espelhamento do celular do Peticionário – apreendido há quase dois anos – foi fornecido aos subscritores", destacam.

A defesa argumenta que sem o acesso completo às provas colhidas pela acusação, não há condições de atuar em igualdade de condições com a acusação.

"Não seria razoável que a Defesa pudesse ver toda a troca de mensagens e destacar os trechos do seu interesse? Por que não pode verificar toda a mídia para saber se a denúncia se sustenta? Ou mesmo para poder indicar as suas testemunhas? E como examinar a cadeia de custódia, quando se disponibiliza apenas trechos de interesse da acusação?"

Os advogados também criticam a forma como a acusação estruturou os autos, que segundo eles, não possui "método, lógica ou qualquer tipo de organização".

Há milhares de páginas e arquivos digitais não indexados adequadamente, o que, segundo a defesa, caracteriza um "document dump" – estratégia que sobrecarrega a parte acusada com excesso de informações desordenadas para dificultar o contraditório.

A imparcialidade de Moraes

A defesa pede que Moraes deixe a relatoria do caso. Os advogados afirmam que o ministro foi parcial, e extrapolou suas funções ao ordenar investigações sem o aval da PGR, contrariando o Regimento Interno do STF. Um dos exemplos citados é a notícia-crime enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre uma live de Bolsonaro. Enquanto a ministra Cármen Lúcia encaminhou o caso à PGR, Moraes determinou a abertura de investigação. “A abertura de investigação sem pedido do Ministério Público compromete a imparcialidade do magistrado”, sustentam os advogados.

Os advogados dizem que esse não foi um caso isolado. Moraes também teria ignorado pedidos da PGR para arquivar investigações e manteve apurações sem justificativa legal. Foi o caso do inquérito nº 4.878, que começou investigando o vazamento de dados sigilosos e acabou se desdobrando até a denúncia atual. Segundo os advogados, se esse inquérito for considerado irregular, todas as ações dele derivadas também devem ser anuladas.

Ao todo, foram indicadas 13 testemunhas. Entre elas estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ex-vice presidente Hamilton Mourão (Republicanos) e o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, além de parlamentares bolsonaristas e ex-ministros.

Leia a íntegra da defesa de Jair Bolsonaro: