As lacunas de Gonet

A Procuradoria-Geral da República apontou o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado no Brasil em 2022. A denúncia, contudo, deixa margem para contestações que se originaram ainda no relatório da Polícia Federal e não foram devidamente sanadas na denúncia apresentada pelo procurador-geral, Paulo Gonet.

Nas 272 páginas, o procurador faz um levantamento cronológico de eventos a partir de 2021 que, de acordo com a investigação, envolveram a trama golpista e redundaram nos ataques do 8 de janeiro no Congresso, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal.

A ligação da trama do golpe -mais especificamente ao longo de 2022 - com o 8 de janeiro é um dos pontos questionáveis da denúncia. O relatório da PF já havia deixado lacunas nesse ponto. A PGR não conseguiu preenchê-las.

Na data, Bolsonaro estava nos Estados Unidos. O documento assinado por Gonet não aponta uma relação causal capaz de atribuir ao ex-presidente influência direta nos ataques às sedes dos Três Poderes.

Além de denunciado por liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, Bolsonaro também deve responder por dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, mesmo sem a peça apresentar evidências robustas de sua participação direta no 8 de janeiro.

Nesse ponto, a PGR opta por contextualizar. Diz que o 8 de janeiro foi fruto de “uma longa construção da organização criminosa que se dedicou, desde 2021, a incitar a intervenção militar no país e a disseminar, por múltiplos canais, ataques aos poderes constitucionais e a espalhar a falsa narrativa do emprego do sistema eletrônico”.

Acrescenta que “o núcleo central da organização criminosa estava em constante interlocução com as lideranças populares, em claros atos de direcionamento, mostrando-se plenamente ciente de todos os movimentos que seriam realizados por seus apoiadores”.

Não há, no trecho que trata dos ataques, individualização das condutas dos membros da organização criminosa. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid é citado como alguém que tinha ciência de que o ato de violência ocorreria em poucos dias, mas não fica claro qual é o papel de cada um ali.

A peça da PGR não responde como um golpe no dia 8 de janeiro ocorreria mesmo com o beneficiário fora do país. A opção por colocar os ataques aos Três Poderes como o resultado da trama golpista carece de lógica.

Em uma observação cronológica, no fim de 2022, o golpe foi evitado por conta da não adesão dos comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior. A viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos também enfraquece a ligação com o 8 de janeiro.

Em outro ponto, a peça pouco avança em relação à investigação da Polícia Federal no esclarecimento da participação dos chamados kids pretos na trama golpista. Não há novos elementos capazes de explicar a ligação do grupo de militares de Forças Especiais com o 8 de janeiro e da aparente tentativa de neutralizar o ministro Alexandre de Moraes com a coordenação geral do golpe.

Uma planilha encontrada pela PF fala em “neutralizar a capacidade de atuação” do ministro, para realizar nova eleição. Era o tal plano Punhal Verde e Amarelo. As novas eleições seriam coordenadas e fiscalizadas por integrantes da organização criminosa.

Em outro trecho da denúncia, quando se fala da Operação Copa 2022, a neutralização de Moraes se somaria às do presidente Lula e do vice, Geraldo Alckmin.

“O plano contemplava a morte dos envolvidos, admitindo-se meios como explosivos, instrumentos bélicos ou envenenamento. No dia 15 de dezembro de 2022, os operadores do plano, com todos os preparativos completos, somente não ultimaram o combinado, por não haverem conseguido, na última hora, cooptar o Comandante do Exército”, diz a denúncia.

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