A confusão orçamentária de Jair Bolsonaro na Segurança Pública
Jair Bolsonaro vendeu como vitória no Telegram que seu governo distribuirá R$ 722 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) entre os estados. Mas, até novembro, seu governo executou pouco mais da metade do R$ 1,44 bilhão previsto para o orçamento do fundo neste ano.
A previsão é R$ 700 milhões menor do que o executado em 2020 (R$ 1,51bilhão) - praticamente o montante que Bolsonaro comemorou ao divulgar a distribuição. Os totais dos dois últimos anos equivalem a 0,5% e 0,2% do orçamento, respectivamente.
Segundo o presidente, R$ 2,2 bilhões foram repassados via FNSP desde o início da sua gestão - isso dá uma média de R$ 62,5 milhões durante os 35 meses incompletos que o capitão reformado ocupa a Presidência da República.
O maior valor empenhado neste ano foi registrado em agosto: R$ 721 milhões. Em 2020, isso ocorreu em dezembro - R$ 1,1 bilhão (72% do orçamento previsto para o período).
O anúncio de Bolsonaro ocorre em meio à pressão das polícias por melhores salários e condições de trabalho. O grupo é um dos prioritários - junto com os evangélicos - para o presidente.
Em setembro, o governo federal lançou o Habite Seguro, programa de moradias subsidiado pela União para integrantes das forças policiais com renda bruta mensal de até R$ 7 mil e sem imóvel próprio. A linha de financiamento é custeada com recursos do FNSP e começou a funcionar no último dia 3.
Há também nesse contexto a grita de alguns estados com nova forma de repartir o FNSP. São Paulo já reclamou que sua fatia do bolo vai diminuir. O novo cálculo (adotado ignorando sugestões do corpo técnico do Ministério da Justiça) supostamente beneficiaria estados do Norte e Nordeste, onde Bolsonaro quer fincar definitivamente sua bandeira e desbancar Lula.
Por outro lado, o Rio de Janeiro - base eleitoral de seu clã - também sai prejudicado com nova obrigação de que todos os estados recebam ao menos 3,5% do orçamento previsto para o ano. SP esperava receber R$ 58,9 milhões e ficará com R$ 31,1 milhões, enquanto o RJ receberá R$ 28,9 milhões dos 36,9 previstos.
Negócios suspeitos de família
PF investiga contratos do marido de deputada Elcione Barbalho com governo de seu filho no Pará
Leia MaisSTJ dá isenção de custas judiciais a magistrado do TJDFT que ganha 50 mil reais mensais, em média
Leia MaisGoverno aciona STF para ressarcir fraudes no INSS fora do teto de gastos e sem aval do Congresso
Leia MaisCom dificuldade de quórum, CPI termina sem aprovar relatório que indiciava apenas 16 pessoas
Leia MaisCâmara examinará cassação da deputada foragida Carla Zambelli, determinada pelo Supremo
Leia MaisAtacante Bruno Henrique, do Flamengo, é denunciado por participar de esquema de fraude em apostas
Leia MaisMinistro do STF anula condenação de ex-presidente da Petrobras por compra da refinaria de Pasadena
Leia MaisCom Gilmar, STF tem maioria para ampliar a responsabilidade das big techs por conteúdo de usuários
Leia MaisAlexandre de Moraes pede ao Ministério da Justiça a extradição de deputada foragida na Itália
Leia MaisConselheiro pede vista e Cade suspende análise de processo de entidades jornalísticas contra Google
Leia MaisOposição trava votação do novo Código Eleitoral na CCJ do Senado e adia discussão para julho
Leia MaisDino vota por responsabilização das plataformas sem ordem judicial em casos de conteúdo ilegal
Leia MaisCNJ pune desembargadora Sandra Inês, do TJBA, pela 2ª vez - agora, por manter “gabinete paralelo”
Leia MaisCredores menores contrariam grandes grupos econômicos em processo de recuperação judicial
Leia MaisGeneral Paulo Sérgio diz ao STF que discutia apenas uma "Garantia da Lei e da Ordem" com Bolsonaro
Leia Mais