A confusão orçamentária de Jair Bolsonaro na Segurança Pública

Brenno Grillo
Publicada em 24/11/2021 às 09:00
O então candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, durante formatura de sargentos da PM de São Paulo, em agosto de 2018. Foto: Zanone Fraissat/Folhapress

Jair Bolsonaro vendeu como vitória no Telegram que seu governo distribuirá R$ 722 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) entre os estados. Mas, até novembro, seu governo executou pouco mais da metade do R$ 1,44 bilhão previsto para o orçamento do fundo neste ano.

A previsão é R$ 700 milhões menor do que o executado em 2020 (R$ 1,51bilhão) - praticamente o montante que Bolsonaro comemorou ao divulgar a distribuição. Os totais dos dois últimos anos equivalem a 0,5% e 0,2% do orçamento, respectivamente.

Segundo o presidente, R$ 2,2 bilhões foram repassados via FNSP desde o início da sua gestão - isso dá uma média de R$ 62,5 milhões durante os 35 meses incompletos que o capitão reformado ocupa a Presidência da República.

O maior valor empenhado neste ano foi registrado em agosto: R$ 721 milhões. Em 2020, isso ocorreu em dezembro - R$ 1,1 bilhão (72% do orçamento previsto para o período).

O anúncio de Bolsonaro ocorre em meio à pressão das polícias por melhores salários e condições de trabalho. O grupo é um dos prioritários - junto com os evangélicos - para o presidente. 

Em setembro, o governo federal lançou o Habite Seguro, programa de moradias subsidiado pela União para integrantes das forças policiais com renda bruta mensal de até R$ 7 mil e sem imóvel próprio. A linha de financiamento é custeada com recursos do FNSP e começou a funcionar no último dia 3.

Há também nesse contexto a grita de alguns estados com nova forma de repartir o FNSP. São Paulo já reclamou que sua fatia do bolo vai diminuir. O novo cálculo (adotado ignorando sugestões do corpo técnico do Ministério da Justiça) supostamente beneficiaria estados do Norte e Nordeste, onde Bolsonaro quer fincar definitivamente sua bandeira e desbancar Lula.

Por outro lado, o Rio de Janeiro - base eleitoral de seu clã - também sai prejudicado com nova obrigação de que todos os estados recebam ao menos 3,5% do orçamento previsto para o ano. SP esperava receber R$ 58,9 milhões e ficará com R$ 31,1 milhões, enquanto o RJ receberá R$ 28,9 milhões dos 36,9 previstos.

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