A condenação por perto

O ex-presidente Fernando Collor de Mello não teve muito tempo para comemorar a suspensão da ação que pode levá-lo à prisão. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, marcou para esta quarta-feira (13) a retomada do julgamento em plenário.

Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023, acusado de ter recebido 20 milhões em propina para beneficiar a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora. A pena foi estabelecida em oito anos e dez meses de prisão.

O julgamento do recurso ocorria no plenário virtual e estava previsto para terminar hoje (11). Na sexta-feira (8) foi formada maioria para manter a condenação. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou contra o recurso e foi acompanhado por Barroso, Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela redução da pena.

A maioria formada não impediu que o ministro André Mendonça pedisse destaque, o que suspendeu o julgamento. Com isso, o caso foi remetido ao plenário físico e o placar zerado - na prática, o julgamento é reiniciado presencialmente e os ministros podem alterar seus votos.

A defesa recorre para tentar livrar Collor do crime de corrupção, que poderia reduzir o tempo de condenação. Como Collor tem 75 anos, os prazos para prescrição dos crimes caem pela metade. Com tudo isso junto, sua pena seria menor.

Este é o primeiro recurso de Collor no caso, e a defesa poderá ainda entrar com novos embargos de declaração. Contudo, a jurisprudência do STF considera esses recursos manobras protelatórias, o que pode acelerar o encerramento do processo e o cumprimento da pena.