Descontrole no Basa

Auditoria da Controladoria-Geral da União identificou indícios de irregularidades na contratação pelo Banco da Amazônia (Basa) de 15 empresas prestadoras de serviço de 2018 a 2022, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

O presidente do banco no período era Valdecir José de Souza Tose, nomeado por Temer, que só deixou o cargo neste ano, substituído por Luiz Cláudio Moreira Lessa. No início do ano, o senador Eduardo Braga trabalhou junto ao governo Lula para manter Tose no cargo.

No documento, a CGU aponta falta de justificativa em contratações, preços pagos inadequadamente e falha na fiscalização da execução dos serviços prestados.

Ao todo, segundo o relatório, o Banco da Amazônia pagou mais de 36 milhões de reais a empresas especializadas em comunicação, organização de eventos, auditoria, tecnologia da informação e solução de Open Banking.

Em 2022, por exemplo, o Basa contratou os serviços da FTI Consultoria LTDA por mais de 2 milhões de reais para “prestação de serviços de Assessoria e Perícia Forense com o objetivo de realizar apuração independente envolvendo a coleta, processamento e revisão de dados eletrônicos, bem como análises econômico-financeiras forenses, (...) sobre os desdobramentos regulatórios a certas operações de crédito contratadas com o Grupo MB Capital”.

As suspeitas eram que havia irregularidades na concessão e administração de operações de crédito concedidas ao MB Capital a partir de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

A contratação da FTI Consultoria, segundo a auditoria da CGU, ocorreu por exigência de outra empresa, a KPMG Auditores Independentes, uma das maiores auditorias que atuam no Brasil, cujo contrato com o Basa também está sob suspeita.

De acordo com o relatório, a KPMG foi contratada por meio de inexigibilidade de licitação “para a prestação de serviços de Shadow investigation [acompanhamento de investigação] da perícia forense realizada pela empresa FTI” no caso do MB Capital.

“Não é demais esclarecer que a prestação de serviços sem respaldo contratual, dando origem à indenização futura é considerada irregularidade grave pelo TCU [Tribunal de Contas da União]”, diz o documento da CGU. 

A CGU afirma ainda que parte dos serviços prestados pela KPMG se deram antes da celebração do contrato, "correspondendo a despesas no valor de R$ 319.998,00 (...) a qual foi paga sob a forma de indenização".

A contratação, segundo o órgão, feriu a Lei das Estatais. O Basa, acrescenta a CGU, nem sequer realizou pesquisa de preços junto a outras empresas que constam na lista da administração pública federal.