Improviso bilionário

O projeto de desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios é um daqueles casos que as finanças públicas são tratadas na base do improviso, criatividade legislativa e soluções fictícias. Patrono da causa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avisou que a matéria será votada amanhã, quarta-feira (10). Mas ninguém ainda tem o relatório da matéria, que envolve R$ 25 bilhões, para avaliar se as coisas vão funcionar.

O caso é emblemático. Em 2012, o governo Dilma reduziu impostos de alguns setores da economia para incentivar a criação de empregos. O benefício tinha prazo determinado para vigorar.

Como é comum em casos que envolvem benefícios fiscais no Brasil, duas coisas aconteceram: não há estudos sérios independentes que atestem que a política funcionou; no fim do prazo, grupos influentes se mobilizam para manter a facilidade e o Legislativo abraça a causa.

No final do ano passado, o governo acabou com a desoneração por meio de uma medida provisória. Pacheco revidou: devolveu parte da medida provisório e a questão foi transferida para um projeto de lei. O provisório pode durar mais alguns anos.

Em parceria com o relator da matéria, senador Jaques Wagner, Pacheco afirma que o Senado tem solução para recompor o gasto de R$ 25 bilhões. São quatro medidas: repatriação de recursos, atualização de ativos, Refis de multas de agências reguladoras a empresas e taxação de encomendas de menos de US$ 50.

Não é assim. As quatro medidas não recompõem os R$ 25 bilhões. Nesta terça, Congresso e governo correm para incluir no relatório de Wagner medidas como revisões de benefícios sociais, aquelas operações para descobrir fraudes e erros.

Coisas deste tipo são improvisos, promessas de receitas para garantir, apenas no papel, que se cumpriu o objetivo. A realidade é que o Congresso quer manter a desoneração para atender alguns setores da economia e beneficiar prefeituras a um mês da eleição para prefeitos.

Em um momento de necessidade de cortes, o governo teria de evitar o gasto de R$ 25 bilhões. Mas o Congresso e alguns setores – que publicamente cobram cortes de despesas do governo e o avaliam como grande demais – investem em tapa buracos que não passam de promessas de receitas sem garantia para um gasto que é certo.