Em um manifesto divulgado nesta segunda-feira (18), entidades do setor logístico e produtivo defendem que armadores internacionais possam participar do leilão do Tecon 10, no Porto de Santos, o maior arrendamento portuário da história brasileira, avaliado em 6,45 bilhões de reais. A posição defendida é contrária ao modelo aprovado pelo Tribunal de Contas da União em dezembro, a partir do voto do ministro Bruno Dantas, que beneficia a JBS Terminais, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e converge com a posição defendida pela Casa Civil.
O texto defende que o leilão seja realizado ainda este ano. Diante do impasse sobre qual modelo será adotado, o governo adiou a solução para depois da eleição. O apoio das maiores entidades do setor é mais um revés para Dantas e ocorre após a Casa Civil determinar ao Ministério de Portos e Aeroportos a revisão da modelagem do leilão.
Como revelou o Bastidor, a tese de Dantas, que foi vitoriosa no colegiado do TCU, beneficiava a JBS Terminais ao impedir que gigantes do setor participassem do leilão. Como operadora sem frota de navios, a empresa disputaria a primeira fase sem concorrência dos grandes armadores internacionais.
O modelo definido pelo TCU e, num primeiro momento, aceito pelo Ministério de Portos e Aeroportos, provocou a reação de grandes empresas do setor junto ao governo Lula. O Bastidor mostrou que a pressão da estatal chinesa Cosco sobre a Casa Civil foi determinante para a gestão petista recuar.
Segundo a Casa Civil, embora existam “potenciais riscos de natureza concorrencial”, como argumentou Dantas, eles “não são suficientes para justificar uma intervenção”. Pelo modelo, a Cosco, que não opera terminais em Santos, poderia disputar o leilão na primeira fase sem condicionantes. Grupos europeus como Maersk, MSC e CMA CGM também pressionaram o governo, mas, por já operarem terminais no porto, teriam que apresentar compromisso de desinvestimento para participar.
A nota das entidades publicada hoje defende “participação isonômica de todos os operadores”.
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