Em meio à disputa judicial da Refit (antiga Manguinhos) contra a Agência Nacional do Petróleo, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República concluiu que não há conflito de interesse na atuação de uma servidora da ANP que atuou na decisão que interditou a refinaria em setembro.
Trata-se da assessora de diretoria Renata Bona, que trabalha diretamente com a diretora Symone Araújo, uma das responsáveis pela operação contra a Refit, como revelou o Bastidor.
Renata é casada com Carlos Orlando Enrique da Silva, ex-servidor da ANP que deixou o cargo de superintendente de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos e virou diretor executivo da Associação Brasileira de Downstream, entidade vinculada ao Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, mantida por empresas como Petrobras, Ipiranga e Raízen, concorrentes diretas da Refit.
Como assessora, Renata ocupa cargo considerado sensível. Ela participa da análise de processos, elabora pareceres técnicos e tem acesso direto a informações que embasam decisões de grande impacto regulatório.
A diretora Symone, com quem Renata trabalha, foi uma das responsáveis pela operação que interditou a Refit em setembro. A ação é contestada judicialmente.
Como mostrou o Bastidor a partir de documentos da ANP e de depoimentos reservados de membros da agência, a fiscalização que resultou na interdição tem indícios de irregularidades. Ela foi autorizada por Symone e pelo colega Pietro Mendes.
Os dois diretores são alvos de notícia-crime acusados pela Refit de perseguição, abuso de autoridade e prevaricação. A defesa da refinaria também pediu a suspeição de ambos em processos da ANP contra a empresa.
A Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, conhecida como SBQ, foi uma das principais áreas técnicas envolvidas na interdição da Refit. Até abril, era comandada pelo marido de Renata, Carlos Orlando.
Diante das contestações, em outubro, a ANP chegou a recuar e liberou parcialmente o funcionamento da refinaria, como transporte, formulação e comércio. Manteve, contudo, a interdição das torres de destilação. Justificou que precisaria um parecer da SBQ. O documento nunca foi emitido. A SBQ é comandada por Cristiane Monteiro, ex-número 2 de Carlos Orlando no cargo.
Sem contestação
Na decisão da Comissão de Ética da Presidência, a qual o Bastidor teve acesso, chama a atenção alguns pontos. Primeiro, quando confrontada com o histórico de Carlos Orlando. Ele foi obrigado pela mesma Comissão a cumprir seis meses de quarentena antes de assumir o novo cargo na Associação Brasileira de Downstream. Ali se viu risco de conflito de interesses decorrente de sua atuação no setor regulado.
O documento também deixa dúvidas ao condicionar a ausência de conflito de interesses à iniciativa da própria servidora de se afastar de determinados processos. A decisão transfere à esfera individual a responsabilidade de identificar riscos em um setor marcado por interesses econômicos e forte pressão de atores privados.
Outro ponto sensível é a justificativa da Comissão de que o marido de Renata não exerce poder de decisão sobre agentes econômicos específicos. O argumento, contudo, ignora a natureza de entidades representativas, que não regulam, mas influenciam decisões.
Sua atuação é voltada justamente a pautar debates técnicos, propor mudanças regulatórias e defender interesses de empresas do setor de downstream, diretamente ligados aos temas discutidos pelas áreas técnicas e diretorias da ANP.
O Bastidor procurou a ANP e Renata nesta sexta-feira (28). Questionou a atuação da Renata na investigação que interditou a Refit e perguntou sobre as atribuições da servidora junto a Symone. Não houve resposta.
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