O diretor Fernando Moura, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, pediu vista e adiou a decisão do órgão sobre o pedido da Refit para declarar os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo suspeitos em relação a processos que envolvem a refinaria.
No caso de Mendes, já votaram contra o pedido da Refit o diretor-geral da agência, Artur Watt, e a própria Symone. A diretoria colegiada, composta por cinco membros, reuniu-se nesta quinta-feira (6) para debater o tema.
A Refit acusa Mendes e Symone de perseguição. Diz que foi vítima de abuso de autoridade e prevaricação por parte dos diretores. Afirma ainda que os dois não teriam competência legal para conduzir a fiscalização.
Mais cedo, o diretor Daniel Maia argumentou que Mendes e Symone, por serem alvos, não deveriam votar os pedidos de suspeição. O diretor-geral, contudo, refutou a possibilidade e acusou a Refit de tentar escolher julgadores que “poderiam estar dispostos ou favoráveis a julgar a seu favor”. Ele disse que votar pela suspeição abriria precedente que pode colocar em risco votações futuras da agência.
Symone votou contra o pedido da Refit em relação a Mendes. O diretor retribuiu e votou a favor da colega.
O pedido de vista tem duração máxima de 30 dias.
Interdição contestada
A ANP interditou a planta da Refit no Rio em 26 de setembro em meio à operação Cadeia de Carbono, da Receita Federal com participação da ANP e do Ministério de Minas e Energia. Não demorou para surgirem evidências do teor político da ação.
Após contestações, no dia 25 de outubro, a ANP liberou parcialmente as operações da Refit, como transporte, formulação e comércio. Manteve a interdição das torres de destilação, necessárias ao refino.
A empresa obteve uma decisão no Tribunal de Justiça do Rio para suspender as ações da ANP. Em seguida, a União, por meio Procuradoria da Fazenda Nacional – e não a ANP – recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Obteve a suspensão da decisão do TJ do Rio.
O Bastidor revelou que as declarações públicas da ANP sobre a interdição não se espelhavam no processo administrativo. Mostrou ainda não haver evidências de que a carga apreendida nos navios seria gasolina, em vez de condensado – e que os próprios técnicos alertavam para esse fato. Expôs também não haver evidências de que a refinaria seria fantasma – que, ao contrário, havia evidências de que as torres de destilação eram, de fato, usadas para a produção do combustível.
Revelou, ainda entre outras questões, ter havido uma ordem política de Pietro para mobilizar a ANP contra a empresa. De se obter indícios sobre conclusões já tomadas, em vez de se apurar suspeitas fundadas e, por meio de trabalho técnico e formal, prosseguir com as medidas adequadas. Revelou, por fim, haver indícios de conflitos de interesse na atuação de Pietro.
Após as reportagens, a Refit ofereceu queixas-crime na Polícia Federal contra Mendes e a diretora Symone, por prevaricação.
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