Segura o dinheiro aí
O juiz federal Gabriel Zago de Paiva, da 16ª Vara Federal, do Distrito Federal, determinou que a União suspenda a cobrança dos salários do ex-ministro da Justiça delegado Anderson Torres. A decisão foi tomada em caráter liminar e ainda cabe recurso.
Torres ficou preso durante quatro meses, suspeito de omissão no 8 de janeiro, quando era secretário de Segurança do Distrito Federal.
O Ministério da Justiça havia determinado que Torres devolvesse os salários que recebeu, como delegado da Polícia Federal, no período em que ficou detido. Segundo a decisão do juiz Zago, os valores chegam a 87,5 mil reais.
A pasta considerou que, por estar preso, Torres deixou de comparecer ao serviço na PF. À época, ele já havia perdido o cargo de secretário e a licença concedida pela União para ocupar o cargo comissionado no governo de Ibaneis Rocha. Sendo assim, deveria ter voltado às funções normais.
De acordo com o ministério, a prisão se deu pelas ações dele, que foram consideradas ilegais e resultaram na prisão preventiva. Por isso, não haveria razão em pagar os salários durante o período de afastamento.
No entanto, o juiz considerou que o caso contra Torres ainda não foi devidamente julgado e, portanto, o confisco dos salários representaria violação do princípio de presunção da inocência. Torres poderá manter o dinheiro, até que seja julgado. Em caso de condenação, a decisão poderá ser revista.
Leia abaixo a íntegra da decisão:
Ministro do STF estende por mais 60 dias renegociações dos acordos de leniência da Lava Jato
Leia MaisCEO da Petrobras não conta mais com o apoio irrestrito dos sindicatos de petroleiros
Leia MaisZanin garante que municípios com até 156 mil habitantes paguem alíquota previdenciária de 20% .
Leia MaisSTF define que promotores e procuradores podem realizar investigações criminais independentes.
Leia MaisApesar do ano curto e da complexidade, são grandes as chances de o Congresso regulamentar impostos
Leia MaisPara liberar a votação do DPVAT, Lula se comprometeu a pagar 3,6 bilhões de reais a parlamentares
Leia MaisProcuradoria defende que STF rejeite recurso do ex-presidente contra inelegibilidade
Leia MaisGoverno se comprometeu a pagar 11 bilhões em emendas até abril. Não foi o que ocorreu
Leia MaisEleição no Superior Tribunal de Justiça serviu para criticar trabalho virtual de ministros
Leia MaisMoraes manda arquivar investigação sobre os dias que Bolsonaro passou na representação da Hungria
Leia MaisDeputados aprovam convite para diretores após caso revelado pelo Bastidor sobre royalties
Leia MaisA articulação política do governo trabalha para que a sessão seja adiada para o mês que vem
Leia MaisA sobrevida no comando da Petrobras não significa que a pressão sobre Prates tenha diminuído
Leia MaisPGR pediu à PF que investigue mais a falsificação da carteira de vacinação de Bolsonaro
Leia MaisDuas vereadoras do PL são apontados como favoritas a formar a chapa com Ricardo Nunes em São Paulo
Leia Mais