Os interesses de cada um

Como era de se esperar, o grupo de trabalho que discute a minirreforma eleitoral na Câmara dos Deputados a toque de caixa serve apenas para cada partido defender seus interesse momentâneos.

Oficialmente, o grupo diz buscar a simplificação da legislação, além de segurança jurídica para as eleições municipais de 2024. Entre os temas em debate estão as federações partidárias, prestação de contas, regras de propaganda, registro de candidatura, financiamento, inelegibilidade e violência política contra a mulher.

A realidade, óbvio, é outra. Cada partido quer se salvar.

O deputado federal Renildo Calheiros, do PCdoB, por exemplo, se preocupa com as federações partidárias. Diante da forte possibilidade do seu partido não atingir as cláusulas de desempenho, defende separar a punição aos partidos que compõem uma federação. Hoje, caso uma legenda cometa alguma irregularidade, todo o grupo é punido.

Também ameaçado pelas cláusulas de desempenho, o PSOL está de olho nas sobras eleitorais, a distribuição das cadeiras que ficam vagas porque alguns partidos não atingiram o quociente eleitoral.

Nas eleições do ano passado, apenas 28 dos 513 deputados se elegeram com seus próprios votos ou atingiram o quociente eleitoral. Os outros foram puxados pelas votações dos correligionários.

No modelo atual, para que dispute as cadeiras que sobraram, o partido precisa alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral, com um candidato que tenha, no mínimo, 20% desse mesmo quociente. Por seu desempenho, o PSOL não tem direito às sobras, por isso quer mudar a regra.

Partidos do Centrão têm interesse em livrar de penalidades os partidos que não cumprirem a determinação da Justiça Eleitoral de reservar ao menos 30% dos recursos do fundo partidário para financiar candidaturas femininas e negras.

Paralelamente na Câmara, se discute duas PECs que tratam do tema. Uma delas trata da anistia a partidos que não cumpriram cotas para mulheres nas eleições de 2022. A outra prevê reserva de vagas a mulheres nas casas legislativas, o que desobrigaria os partidos a lançarem 30% de candidaturas femininas. 

Os integrantes do grupo de trabalho da minirreforma dizem que esses temas não serão levados em consideração, pois serão tratados somente o que for consenso.