Apesar da reunião entre a cúpula do Congresso e a do Supremo Tribunal Federal, na terça-feira, não há um plano sobre como tratar da questão dos penduricalhos, as verbas extras que geram supersalários no serviço público, além da ideia de formação de um grupo de trabalho para cuidar do assunto.
Na saída do encontro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, falou em tratar do tema no projeto de reforma administrativa que tramita na Câmara. Ao Bastidor, no entanto, o relator da proposta, deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro, afirmou que conversou com Motta rapidamente, mas não há definição alguma.
O parecer de Pedro Paulo prevê medidas para endurecer o combate aos supersalários e a pagamentos acima do teto constitucional, como limite de 10% para auxílios, reajuste das verbas pela inflação, proibição de retroativos sem decisão judicial, fim da venda de férias e da licença-prêmio, extinção de progressões automáticas, vedação de novos benefícios sem lei e auditoria permanente na folha.
A reforma administrativa, no entanto, é uma matéria complexa, que está longe das prioridades dos parlamentares em um ano eleitoral.
No encontro com Fachin, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disseram ser difícil cumprir o prazo de 60 dias, dado pelo ministro Flávio Dino, para aprovar uma lei que discipline os penduricalhos. O Congresso não quer tratar do tema antes da eleição.
Duas decisões do Supremo estabelecem esse prazo. O ministro Gilmar Mendes determinou na segunda-feira (23) a suspensão dos penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público em todo o país e fixou prazo de 60 dias para que tribunais e ramos do MP interrompam pagamentos irregulares e padronizem a prática por lei.
Na semana passada, o ministro Flávio Dino havia concedido liminar proibindo o pagamento de penduricalhos em todas as esferas do Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele deu 60 dias para que os órgãos identifiquem parcelas sem respaldo legal e suspendam as que não tenham fundamento em lei. Dino também vedou a edição de novas normas para autorizar benefícios que ultrapassem o teto até que o Congresso elabore uma lei. Afirmou que, se o Congresso não disciplinar o tema, caberá ao STF fixar a interpretação.
