O Conselho de Administração da Braskem aprovou, nesta segunda-feira (24), o ajuizamento de um pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar cerca de 10,9 bilhões de dólares em dívidas financeiras sem garantia. A informação consta em fato relevante enviado pela companhia à Comissão de Valores Mobiliários nesta manhã. Segundo o documento, a Braskem fará o protocolo do pedido assim que formalizar a documentação pertinente.
A aprovação ocorre no mesmo dia em que vence o prazo de proteção contra credores concedido em junho pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A Braskem não detalhou, no fato relevante, a composição dos credores.
A companhia afirma que a recuperação extrajudicial tem escopo limitado e estritamente financeiro, sem abranger obrigações com fornecedores, clientes ou demais stakeholders, que seguem sendo cumpridas normalmente.
Para protocolar o pedido, a Braskem precisa reunir a concordância de pelo menos um terço dos credores de cada tipo de dívida atingida pelo plano. É o mínimo exigido por lei para começar o processo já com a suspensão das cobranças. Para valer também contra quem não assinou, a lei exige apoio de mais da metade dos credores de cada tipo de dívida.
O pedido ocorre após uma sequência de rebaixamento da nota de crédito da petroquímica pelas agências de classificação. A mais recente foi a Fitch, que reduziu a nota para C no dia 17 deste mês. A S&P havia rebaixado a nota para D em 30 de junho. A Moody’s cortou a nota de “Caa3” para “Ca” pelo mesmo motivo no dia 5 deste mês. As agências consideraram como um evento de default técnico a medida cautelar que a Braskem obteve em junho para suspender as cobranças de credores, a mesma que venceu nesta segunda.
A Braskem tem outra frente de reestruturação. Na semana passada, a Braskem Idesa, subsidiária mexicana do grupo, buscou recuperação judicial nos Estados Unidos pelo Chapter 11. A meta é reduzir sua dívida de 2,5 bilhões de dólares para 1,6 bilhão de dólares. As duas dívidas são juridicamente independentes. A da subsidiária mexicana é segregada e não aciona vencimento antecipado na controladora brasileira.
A Braskem passou por mudança de controle em junho. A Novonor, ex-Odebrecht, perdeu a fatia majoritária de ações ordinárias como parte de sua própria recuperação judicial, iniciada em consequência da operação Lava Jato.
O fundo Shine I, da gestora IG4 Capital, assumiu os 50,1% das ações ordinárias antes em poder da Novonor, que ficou com uma fatia residual de 4% em ações preferenciais, sem direito a voto no conselho. A Petrobras manteve 36,1% do capital total e passou a dividir o comando com a IG4 em paridade, com exigência de consenso para decisões relevantes.
Leia o comunicado divulgado hoje:
