O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada das visitas dos filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária desde março deste ano. A autorização ocorre após o fim da suspensão de 30 dias determinada pelo ministro em julho.
Conforme a decisão desta tarde, as visitas dos filhos deverão seguir os mesmos horários, condições e medidas de segurança já estabelecidos. Contudo, Moraes manteve a proibição de que os encontros tenham finalidade político-eleitoral ou resultem na divulgação de manifestos políticos, inclusive por terceiros, e independentemente do meio que for utilizado.
A suspensão das visitas havia sido estabelecida em 17 de julho, após a divulgação por Flávio Bolsonaro de uma carta escrita pelo ex-presidente aos eleitores da família. Por conta disso, Moraes proibiu visitas por 30 dias, com exceção de advogados, médicos e fisioterapeutas. Flávio foi alvo de uma medida específica e está proibido de visitar o pai por 90 dias – prazo que termina após as eleições.
A proibição de manifestações políticas é, inclusive, uma das condições impostas por Moraes para a prisão domiciliar. Segundo o ministro, a divulgação da carta descumpriu a medida que impede Bolsonaro de usar redes sociais próprias ou de terceiros.
Moraes voltou a advertir que um novo descumprimento poderá levar à adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado. Ainda determinou que todas as demais visitas a Bolsonaro continuem dependendo de autorização prévia.
Confira a decisão do ministro Alexandre de Moraes na íntegra.
