Em vez de se limitar a dar explicações, o governo Lula e sua campanha decidiram tratar a capa da Veja como caso de polícia. Doze horas depois da publicação, a área jurídica da Casa Civil já via na reportagem calúnia contra o presidente. A Advocacia-Geral da União notificou a revista em nome do ministro Alexandre Padilha. A campanha pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que tirasse a reportagem do ar em doze horas. Lula processou a Editora Abril e o repórter Robson Bonin. Em sites alinhados ao governo, o alvo passou a ser o dono da revista.
A pressa tem explicação. Lula terminou o primeiro turno quase dois pontos atrás de Flávio Bolsonaro. A reportagem saiu a pouco mais de duas semanas do segundo turno. A reação começou antes da publicação. Na véspera, dois advogados, um deles coordenador da campanha, levaram à Polícia Federal a suspeita de que eventuais acusações de Daniel Vorcaro contra o governo fizessem parte de uma manobra, combinada com a campanha de Flávio, para interferir na eleição.
O que a revista mostrou
A Veja publicou áudios em que Vorcaro, preso desde março e acusado de uma das maiores fraudes bancárias da história do país, diz ter posto dinheiro no filme sobre Lula. “Só que o do Lula foi por fora, foi errado”, afirma. O advogado Daniel Bialski confirmou que a voz em um dos áudios é do cliente. A revista descreveu também um anexo de proposta de delação que, segundo ela, foi levado à Procuradoria-Geral da República em junho. Nele, Vorcaro conta que, num encontro com Augusto Lima, então seu sócio, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pôs como condição para o acesso do Master aos fundos de pensão de estatais cerca de 30 milhões de reais em dinheiro vivo para o documentário de Oliver Stone sobre Lula, além de repasses ao Instituto Lula. Outro relato atribui a Olavo Noleto, então secretário-executivo de Padilha, e a um operador a cobrança de propina de 10% sobre o que o banco captasse nesses fundos. Segundo a revista, mensagens do celular de Vorcaro mostram o operador pedindo-lhe 500 mil reais, em abril de 2024, dois dias antes de um jantar com Padilha na casa do banqueiro.
Lula nega ter pedido ou recebido qualquer vantagem de Vorcaro. Padilha e Noleto negam relação com o banqueiro. Pelo relato da própria revista, o Master nunca obteve dinheiro dos fundos federais. A PGR, ainda segundo a Veja, não levou o caso adiante por falta de provas.
Num segundo áudio, publicado na tarde de sexta, Vorcaro conta como a Procuradoria reagiu. Segundo ele, quando seus advogados levaram à PGR o relato sobre Okamotto, um auxiliar do procurador-geral Paulo Gonet, identificado pela revista como Ubiratan, resistiu a recebê-lo. “Quando coloquei o Okamotto pra cá, na primeira vez que levei na PGR, ele falou: ‘pelo amor de Deus, cê não tem nada disso aqui não’”, diz o banqueiro. O argumento, segundo Vorcaro, era que o pagamento tinha sido feito em dinheiro vivo e, sem prova, o trecho precisava sair da proposta. A PGR diz ter recebido as propostas da defesa sem juízo nem recusas prévias.
É notícia por qualquer critério. O principal personagem do escândalo do Master, que já teve duas propostas de delação recusadas, atribui ao entorno do presidente, com a própria voz, um pagamento por fora. Saber se ele diz a verdade cabe à polícia e à Procuradoria. A própria Veja lembrou que Vorcaro se desacreditou ao omitir fatos na primeira tentativa de delação.
Advogados e juízes
Governo e PT podiam ter ficado nos desmentidos, nas negativas e na cobrança de provas. Escolheram outro caminho. Às 12h10 de sexta, Padilha pediu à AGU, chefiada por Jorge Messias, perícia no áudio, notificação à revista e uma ação de direito de resposta. Quarenta e oito minutos depois, o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil assinou uma nota, encaminhada à AGU com pedido de urgência. O texto sustenta que a revista sabia que a PGR descartara o relato por falta de provas e, ainda assim, o apresentou como fato na capa. Enquadra a publicação como calúnia contra o presidente e crime eleitoral. Lembra que a lei permite à AGU representar o presidente como vítima de crime, inclusive com ação penal privada. Indica, para agir em nome da União, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, criada no início do governo para combater a desinformação. Sugere levar o vazamento ao Ministério Público Federal e ao Supremo. Por fim, pede à AGU medidas judiciais e extrajudiciais nas áreas cível, criminal e administrativa.
A nota afirma que suas propostas se limitam à responsabilização posterior e ao direito de resposta. Até aqui, a AGU notificou a Veja em nome de Padilha, cobrando resposta a acusações que chamou de falsas e sem fundamento, e disse manter compromisso inegociável com a liberdade de imprensa. O embate não começou agora. Em maio, numa reportagem sobre o dinheiro de Vorcaro para o filme sobre Jair Bolsonaro, revelado pelo Intercept, a Veja já ligara o banqueiro ao filme sobre Lula. O presidente acionou a AGU, e a revista publicou sua resposta.
Desta vez, a campanha e o próprio Lula foram aos tribunais. No TSE, pediram a retirada da reportagem do site da Veja em até doze horas e uma resposta na edição impressa seguinte, com chamada na capa. Na Justiça do Distrito Federal, Lula pediu a remoção do texto, 100 mil reais de indenização da Editora Abril e do repórter e uma ordem que proíba os dois de republicar a reportagem ou a mesma acusação até o fim do processo. À PF, a coligação pediu inquérito para descobrir quem produziu o material, como foi gravado e como chegou à imprensa. Neste domingo, segundo a Folha, a equipe jurídica da campanha preparava um pedido para identificar todos os visitantes de Vorcaro na prisão e, depois, quebrar seus sigilos telemáticos. Enquanto isso, sites alinhados ao governo miraram o publisher da Abril, Fábio Carvalho, a quem atribuíram, sem apresentar provas, acertos com a campanha adversária.
Negar, cobrar provas, pedir perícia, exigir resposta e processar por danos morais são direitos de qualquer pessoa atingida por uma reportagem, inclusive do presidente. Os pedidos de remoção se apoiam na lei eleitoral e na tese do Supremo que admite retirar conteúdo comprovadamente falso ou calunioso. Até aqui, ninguém comprovou que a reportagem é falsa. Tirar uma reportagem do ar nessas condições, às vésperas do segundo turno, e proibir a revista de repetir o relato é censura.
Como escrevi neste domingo, o TSE passou a arbitrar, semana a semana, o que os candidatos podem dizer um do outro. A campanha de Lula quer que o tribunal arbitre também o que uma revista pode publicar. No mesmo dia, ao criticar a suspensão do canal de André Janones pelo presidente da corte, a campanha afirmou que, “quando quem deveria arbitrar a disputa passa a interferir nela”, a democracia é colocada em xeque.
Pelo critério que a própria campanha usou contra Kassio, a democracia também fica em xeque quando quem governa interfere na disputa.
