Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (20) proibir o influenciador Pablo Marçal de participar de debates, aparecer no horário eleitoral no rádio e na TV e de ter acesso aos fundos eleitoral e partidário. A decisão é liminar. O TSE ainda vai analisar o mérito do pedido do Ministério Público Eleitoral de São Paulo sobre indeferir a candidatura de Marçal.
A ministra Estela Aranha, relatora do caso, argumentou que o acesso de Pablo Marçal ao dinheiro público, seja por meio dos fundos ou da propaganda eleitoral gratuita, é juridicamente inviável, devido à falta de condição política do candidato. Em seu voto, o ministro André Mendonça defendeu que o mérito do caso de Marçal seja analisado rapidamente.
Marçal anunciou no início desta semana que concorreria à Presidência da República, apesar de estar inelegível até 2032. Em fevereiro de 2025, ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo a oito anos de inelegibilidade por promover concursos de cortes de vídeos, com ofertas de prêmios em dinheiro, para disseminar propaganda eleitoral durante a campanha a prefeito de São Paulo, em 2024.
Condenado, Marçal se aproveita de um vácuo. O prazo de registro de candidaturas acabou em 15 de agosto – foi nesse dia, aliás, que o PRTB registrou sua candidatura. Como o TSE tem até 14 de setembro para analisar os documentos e impugnar candidaturas, Marçal está usando o prazo para dar entrevistas e se promover.
Além de Marçal estar inelegível, a Procuradoria-Geral Eleitoral considera que a candidatura deve ser impugnada porque ele se filiou ao PRTB depois do fim do prazo legal para mudança de partido, que terminou em 4 de abril. Até o dia 6 de março, Marçal estava filiado ao União Brasil. Para ser candidato pelo PRTB, ele conseguiu uma liminar judicial para garantir uma “filiação retroativa”, com a justificativa de que tinha assinado a ficha no novo partido antes de 4 de abril.
Influenciador digital, Pablo Marçal foi candidato a prefeito de São Paulo em 2024. Quase foi ao segundo turno: terminou em terceiro lugar, com 28% dos votos, um ponto percentual a menos que o deputado Guilherme Boulos. Naquele mesmo ano, ficou notabilizada a cena em que o jornalista José Luiz Datena, que também concorria à Prefeitura, deu uma cadeirada em Marçal, durante debate realizado pela Band.
