A Refit (antiga Refinaria de Manguinhos) pediu ao CNJ que o corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, seja declarado suspeito para atuar em um procedimento que questiona a atuação da própria Corregedoria em casos envolvendo a refinaria. O pedido foi enviado ao presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.
O pedido ocorre após o Bastidor noticiar que Campbell tem usado o poder do cargo, ao menos desde outubro do ano passado, para pressionar desembargadores e juízes a decidir contra a Refit.
Na petição, a refinaria argumenta que a Corregedoria passou a acompanhar de forma direcionada processos judiciais ligados à interdição e à desinterdição da refinaria. A empresa pede que Campbell e sua equipe se abstenham de fazer contatos diretos ou informais com magistrados sobre processos ligados à refinaria e de enviar comunicações dirigidas a casos específicos. Também quer a suspensão dos efeitos de ofícios já expedidos pela Corregedoria.
Como mostrou o Bastidor, Campbell enviou ofícios a juízes e desembargadores da Justiça do Rio e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nessas cortes tramitam ações da Refit contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), decorrentes da decisão que interditou a refinaria em setembro de 2025.
Nos ofícios distribuídos aos magistrados, o CNJ informou que “todos os processos relacionados aos efeitos da interdição da Refinaria de Petróleos de Manguinhos (…) encontram-se sob monitoramento permanente” e pede “especial atenção na condução das demandas”. Para a empresa, esse tipo de comunicação ultrapassa o papel institucional da Corregedoria.
Além da suspensão dos ofícios e da proibição de novos contatos com juízes, a refinaria pede que o CNJ impeça a abertura de medidas disciplinares baseadas apenas em atos jurisdicionais típicos, como decisões judiciais ou pautas de julgamento, e determine a preservação de documentos e registros relacionados ao acompanhamento desses processos.
A empresa também solicita que a análise das medidas cautelares seja feita diretamente pela presidência do CNJ, sem participação do corregedor ou de sua equipe.
A refinaria menciona reportagens que relatam uma reunião entre Campbell e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no contexto do acompanhamento dos processos relacionados à refinaria. A Corregedoria afirmou que o monitoramento teria sido adotado após alertas apresentados pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda sobre riscos envolvendo o caso. Os órgãos travam na Justiça uma disputa contra a refinaria após decisões do Superior Tribunal de Justiça e do TRF1.
Há citações, ainda, da ligação de Campbell com um escritório de advocacia que atua para Raízen,concorrente da Refit.
Pressão e afastamento
No início do mês, Campbell determinou o afastamento do desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por decisões relacionadas ao processo de recuperação judicial da Refit.
O comunicado divulgado pelo CNJ diz que “foram identificados indícios de que o magistrado proferiu decisões manifestamente teratológicas” num agravo de instrumento em que a Refit contestava a interdição.
A Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) criticou a decisão. Disse que o afastamento “determinado individualmente pelo corregedor nacional pode gerar preocupação institucional” e “pode representar um precedente grave e provocar insegurança quanto à liberdade de decisão dos magistrados em todo o país.”
