A Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) criticou a decisão do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, de afastar o desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por decisões relacionadas ao processo de recuperação judicial da refinaria Refit (antinga Manguinhos).
Em nota, a ANDES manifestou ainda preocupação com a consequência da determinação. Diz que o afastamento “determinado individualmente pelo corregedor nacional pode gerar preocupação institucional” e “pode representar um precedente grave e provocar insegurança quanto à liberdade de decisão dos magistrados em todo o país.”
No documento, a entidade afirma ainda que, no Estado de Direito, decisões judiciais são passíveis de revisão por meio de recursos previstos no sistema de Justiça e que a independência do magistrado é uma garantia constitucional da sociedade.
Como mostrou o Bastidor, antes da decisão, Campbell pressionou magistrados a decidirem contra a Refit em processos ligados à refinaria.
Além do afastamento, o corregedor determinou diligências para o aprofundamento das investigações e a realização de correição extraordinária presencial. O desembargador Guaraci foi afastado de todas as suas funções no TJRJ e proibido de entrar nas sedes dos fóruns e do Tribunal de Justiça.
Leia a nota da ANDES:
