O corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, determinou o afastamento do desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por decisões relacionadas ao processo de recuperação judicial da refinaria Refit (antinga Manguinhos), de Ricardo Magro.
A decisão ocorre dias após o Bastidor noticiar que Campbell pressionou magistrados a decidirem contra a Refit em processos ligados à refinaria.
De acordo com o CNJ, a decisão do corregedor, que é liminar, veio a partir de uma reclamação disciplinar apresentada pela Fazenda Nacional contra a Refit. O órgão trava na Justiça uma disputa contra a refinaria, que está interditada após autuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, e de decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O comunicado divulgado pelo CNJ diz que “foram identificados indícios de que o magistrado proferiu decisões manifestamente teratológicas” num agravo de instrumento em que a Refit contestava a interdição.
O desembargador, segundo o CNJ, “determinou a realização de perícia técnica de elevada complexidade, nomeou empresa pericial sob impugnação de parcialidade formulada pela União — em razão de vínculos anteriores do expert com a recuperanda — e autorizou o levantamento imediato de 50% de honorários periciais fixados em R$ 3.900.000,00”.
O CNJ ainda diz que as decisões do desembargador se deram após determinação do presidente do STJ, Hernam Benjamim, que em outubro do ano passado, após pedido da Fazenda Nacional, suspendeu uma decisão de Guaraci que autorizou a retomada do funcionamento da Refit.
O Bastidor solicitou à assessoria do CNJ o despacho de Campbell sobre o afastamento, mas não obteve retorno. O que se sabe é que o desembargador foi afastado de todas as suas funções no TJRJ e proibido de entrar nas sedes dos fóruns e do Tribunal de Justiça.
Campbell também determinou diligências para o aprofundamento das investigações e a realização de correição extraordinária presencial.
Pressão antes do afastamento
Juízes e desembargadores acusam Campbell de usar o cargo de corregedor-nacional para pressionar magistrados a decidirem contra a Refit. Os relatos foram feitos ao Bastidor.
A pressão de Campbell ocorre por meio de telefonemas e ofícios emitidos pelo CNJ. Houve ligações e envio de ofícios a juízes e desembargadores da Justiça do Rio e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Paralelamente à pressão do ministro, um escritório de advocacia próximo a Campbell está constituído pela Raízen, joint venture entre Shell e a Cosan, concorrente direta da Refit.
