A Procuradoria-Geral da República defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (20), que os dois inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, sob relatoria do ministro André Mendonça, sejam encaminhados à primeira instância.
Segundo a defesa de Lulinha, a PGR argumentou que os casos não envolvem investigados com foro por prerrogativa de função – portanto, não deveriam tramitar no Supremo. Fábio Luís, o Lulinha, é o filho mais velho do presidente Lula e vive em Madrid, na Espanha.
Um terceiro inquérito, sob relatoria do ministro Flávio Dino, que investiga Lulinha também por tráfico de influência, não está incluído no pedido feito pela PGR nesta quinta-feira.
O caso de Lulinha foi descoberto a partir das investigações do escândalo do INSS. Na perícia de aparelhos do operador Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, a Polícia Federal descobriu seus negócios com Roberta Luchsinger e, em seguida, chegou a Lulinha. Nenhum dos três tem prerrogativa de foro no Supremo, o que justifica o pedido da PGR.
Os inquéritos para investigar os negócios entre Lulinha, Luchsinger e Camilo Antunes foram autorizados no final de julho porque o ministro André Mendonça entendeu que tinham conexão com a investigação do escândalo do INSS, que envolve autoridades com prerrogativa de foro, como parlamentares.
Os dois inquéritos relatados por André Mendonça apuram suspeitas de tráfico de influência e corrupção. Um deles investiga se Lulinha atuou para facilitar o acesso de Luchsinger e de Camilo Antunes ao Ministério da Saúde, em tratativas relacionadas à comercialização de medicamentos à base de cannabis. O outro apura o possível favorecimento de empresários em negociações envolvendo a Dataprev.
O advogado de Lulinha, Marco Aurélio Carvalho, apenas confirmou que a PGR fez o pedido ao ministro André Mendonça.
Em julho, o presidente Lula disse ao podcast Inteligência Ltda que não protegerá Lulinha. “Se meu filho for acusado de qualquer coisa, ele será tratado como o filho de qualquer pessoa. Como eu. Não haverá nenhum privilégio. Jamais pedirei para um juiz não fazer a coisa correta. Se ele tiver certo, vai ter ajuda minha”. Na quarta-feira, o presidente recebeu o advogado de Lulinha e disse a ele que o filho deve se apresentar à Justiça para esclarecer os fatos.
