A sabatina que não houve

Ao aprovar a indicação do advogado particular do presidente Lula, Cristiano Zanin, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o Senado não surpreendeu ninguém. Também não foi surpresa a sabatina dele ter se resumido a uma sucessão de platitudes burocráticas. Na verdade, sabatina não houve. Houve apenas a aparência dela.

Não é de hoje que as sabatinas no Senado viraram uma cerimônia um tanto protocolar. Se o ambiente político é favorável ao indicado, o ato da sabatina torna-se um diálogo monótono de amigos. É como se a sabatina fosse desnecessária. Politicamente, sem dúvida. Mas é trabalho do Senado tratar a sabatina com seriedade e rigor, sobretudo quando envolve uma vaga na Suprema Corte. A ligeireza na condução da sabatina de Zanin revela falta de espírito público e de compromisso com a República. Sobressai claramente apenas o interesse político de aprovar logo o nome da “cota pessoal de Lula” e articular outra “cota” para a próxima vaga.

No caso de Zanin, o desinteresse dos senadores foi, com exceções, constrangedor. Eles não estavam sabatinando um grande jurista ou juiz experiente, que tivesse uma obra pública conhecida. Estavam sabatinando um advogado cujas posições ninguém conhece. A atuação de Zanin como advogado de Lula nos processos da Lava Jato ilumina apenas o pensamento dele acerca de (algumas) questões criminais. Um ministro do Supremo lida, evidentemente, com um número mais amplo de temas.

Os senadores não insistiram em perguntas para saber melhor o que pensa Zanin acerca dos principais temas do país. Zanin, por sua vez, foi gentilmente evasivo. Respondia com o bacharelismo manso que se espera de um ministro do Supremo no Brasil. Em assuntos que seria possível e desejável conhecer suas inclinações, recorria ao expediente de se negar a falar. Argumentava que poderia enfrentar na corte o tema sob discussão. Portanto, não poderia falar e antecipar sua posição. A estratégia mostrou-se útil, embora, pela lógica interna dela, interditasse qualquer resposta substantiva às dúvidas dos senadores.

Há consequências para uma sabatina tão improdutiva. Os senadores aprovaram a indicação de Zanin sem conhecer suas posições ideológicas e preferências jurídicas. Não se sabe o que Zanin pensa acerca de questões caras ao debate nacional: direitos de indígenas, das mulheres e da comunidade LGBTQIAP+; aborto: legalização de drogas; liberdade religiosa; e, não menos importante, o peso da liberdade de expressão no conflito com outros direitos fundamentais.

Também ficaram sem resposta as perguntas relativas aos inquéritos comandados por Alexandre de Moraes, em especial aqueles dos atos golpistas do 8 de janeiro. O que Zanin, um autodeclarado garantista, pensa da atuação de Moraes nesses processos? O indicado não poderia responder com absoluta franqueza, por óbvio. Mas não foi instado a elaborar, por exemplo, sua visão acerca do sistema acusatório em vigor no Brasil. Nele, o Ministério Público é imprescindível. Integra o devido processo legal tão citado por Zanin. Assim como o direito a um juiz imparcial.

No Supremo, Zanin, como os demais juízes, terá que arbitrar com frequência sobre a colisão de direitos. É um trabalho complexo, sem respostas cartesianas. Não basta dizer que vai “cumprir a Constituição”. Por acaso alguém declara que vai descumprir a Constituição? Ou a descumpre de modo flagrante? O indicado sabe que as decisões cotidianas do Supremo exigem ponderações sobre quais direitos devem prevalecer - frequentemente, em detrimento de outros. Os raciocínios e os princípios para se decidir são igualmente relevantes.

Sabatinas não precisam de confrontos, muito menos de lacradas. Não são necessariamente embates políticos. São, ou deveriam ser, uma oportunidade para os senadores descobrirem se o sabatinado preenche os requisitos constitucionais exigidos para a vaga. Notório saber jurídico e reputação ilibada são expressões vagas. Mas a ausência de critérios objetivos não impede sabatinas. Ao contrário. Ao abdicar de uma sabatina com rigor mínimo, os senadores colaboram para a prevalência da bagunça institucional que define o Brasil. Graças a eles, o advogado Cristiano Zanin chegará ao Supremo sem que os brasileiros saibam, com exceção de Lula, o que podem esperar do novo ministro.