A manobra de Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a tramitação do projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, numa jogada que recomeça o processo e ganha tempo nas negociações para sua sucessão na presidência da Casa, marcada para fevereiro de 2025.

O projeto estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser votado hoje (29). Porém, Lira retirou o projeto da CCJ e determinou a criação de uma comissão especial com 34 membros para reanalisar o texto. A mudança exige que os partidos indiquem representantes e que se organize um cronograma de debates antes da votação final. Segundo o regimento da Câmara, projetos que envolvem mais de quatro comissões devem passar por uma comissão especial.

Ao respeitar o regimento da casa, Lira ganha tempo para articular a eleição da nova Mesa Diretora. Lira apoia a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) e tenta atrair o PL e o PT para fortalecer o nome. No entanto, o PL exige a aprovação da anistia, enquanto o PT é contrário ao projeto. Lira deve anunciar oficialmente seu apoio a Motta, mas ainda tenta garantir o aval do PT, que considera vetar candidatos que apoiem a anistia.

Defendido por aliados de Bolsonaro, o projeto de anistia perdoa condenados pelos ataques em Brasília, isenta de punição quem ajudou financeiramente os atos e flexibiliza punições para crimes políticos. O texto foi ampliado para incluir perdão a crimes passados e futuros ligados aos eventos de janeiro, o que gera críticas de juristas, que veem inconstitucionalidade e uma possível batalha no STF, caso o projeto avance.