Com os pedidos de Sebastião Monteiro Júnior e Felipe Cançado Vorcaro, apresentados nesta segunda-feira (21) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, são seis os presos do caso do Banco Master que recorreram à Corte para tentar retomar a análise de suas prisões desde a paralisação dos processos do caso Master e da Compliance Zero, em 12 de setembro.

Sebastião Monteiro, policial federal aposentado ligado ao grupo “A Turma”, está preso desde maio. Na petição, sua defesa pede a revogação da prisão preventiva argumentando que o prazo de 90 dias para reavaliação venceu em 25 de agosto sem pronunciamento, e que nenhum ato de investigação foi praticado contra ele “em quase quatro meses”.

Fabiano Zettel pediu o mesmo em 17 de setembro e Daniel Vorcaro em 18 de setembro. As defesas de ambos citaram o vencimento do prazo de 90 dias e a indefinição sobre quem tem competência para decidir suas prisões enquanto durar a disputa pela relatoria. Em 12 de setembro, Fachin retirou do ministro André Mendonça a relatoria de parte do caso Master.

Felipe Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro e apontado pela Polícia Federal como operador financeiro, também está preso desde maio. Porém, ele não pede a revogação da própria prisão: pede que seu processo seja excluído da suspensão e devolvido ao ministro André Mendonça, para que este analise o pedido de revogação de prisão apresentado em 22 de junho.

A defesa afirma que o processo de Felipe nada tem a ver com a apuração contra ministros do Supremo que motivou o envio dos autos à Presidência. Segundo a petição, ele decorre de uma representação da PF voltada “à apuração de fatos atribuídos ao Senador Ciro Nogueira e a particulares investigados naquele expediente [na Compliance Zero]”, e só se conectou aos demais processos pela origem comum na operação, afirma a defesa.

A sequência começou com Henrique Vorcaro, pai de Daniel. Na quarta-feira (16), ele pediu a Fachin que revisasse a suspensão de seu processo. Na sexta-feira (18), a PGR se manifestou favoravelmente à realização de exames médicos fora da prisão, mas não opinou sobre o pedido de revogação da preventiva.

Também no dia 18, o advogado Daniel Monteiro, que trabalhava para Vorcaro, recorreu ao Supremo. Em vez de pedir diretamente a Fachin a revogação da prisão, pediu que a Corte definisse quem poderia analisar pedidos de liberdade enquanto permanecesse a indefinição sobre a condução dos processos.

A sequência de pedidos começou depois da sessão de 15 de setembro, quando o Plenário do Supremo terminou sem definir quem deveria conduzir esses processos. Os ministros discutiam a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para reunir a petição sobre o relatório da PF com mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro envolvendo Alexandre de Moraes e a petição que trata da condução dos processos por André Mendonça. Gilmar também propôs que, reunidos, os casos fossem redistribuídos a outro ministro.

O julgamento foi suspenso sem uma definição após o ministro Flávio Dino pedir vista. O placar parcial ficou em 4 a 3 pela manutenção dos processos separados, e a questão de ordem continua pendente de resposta.

Se os votos forem mantidos quando Dino devolver o processo, caberá a Fachin desempatar. Por ser presidente da Corte, ele tem voto de qualidade quando o empate no plenário resulta do impedimento ou da suspeição de ministros, como ocorreu com Nunes Marques e Toffoli.

Foi justamente essa falta de resposta que abriu margem para os pedidos das defesas dos seis envolvidos. Os processos remetidos por Fachin à Presidência continuam com novos atos suspensos enquanto o Supremo não resolve quem irá tocá-los.