O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (9) ao presidente do Supremo, Edson Fachin, um parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news. O caso foi aberto em 2019 por ordem do ministro Dias Toffoli e relatado por Alexandre de Moraes até setembro deste ano, quando Fachin interveio e assumiu a relatoria. Os autos permanecem sob sigilo.
Para Gonet, a investigação já cumpriu sua finalidade e não há mais motivos para seguir com ela aberta. O pedido de arquivamento, porém, se limita ao inquérito principal, o 4.781, e não abrange os procedimentos que surgiram a partir dele.
Fachin havia condicionado o encerramento do inquérito principal à análise dos 104 procedimentos vinculados, entre petições e investigações preliminares em diferentes fases.
Fachin já arquivou oito investigações ligadas ao inquérito das fake news. Em 26 de outubro, encerrou as apurações contra o pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza, além do inquérito que deu origem à ação penal em que Eduardo Bolsonaro foi condenado. Três dias depois, arquivou outras cinco, entre elas a do ex-ministro do Turismo Gilson Machado e a do presidente do PCO, Rui Costa Pimenta.
Todos os arquivamentos atenderam a pedidos da PGR. Em quatro dos cinco casos encerrados no dia 29, Fachin deixou aberta a possibilidade de reabrir as investigações caso surjam novas provas.
