O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, arquivou as investigações contra o pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza e encerrou o inquérito que levou à condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Todos os casos faziam parte do inquérito das fake news, que Fachin tirou das mãos do ministro Alexandre de Moraes em 9 de setembro.
No caso de Eduardo Bolsonaro, o inquérito 4.995 foi arquivado em 26 de outubro porque, segundo o ministro, já tinha cumprido sua função. A investigação deu origem à ação penal 2.782, na qual a Primeira Turma condenou Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo em 16 de junho. A condenação transitou em julgado em 3 de outubro.
No caso de Malafaia, Fachin atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que disse não ter reunido elementos suficientes para confirmar a participação do pastor no crime de coação no curso do processo que condenou à prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro revogou as medidas cautelares impostas a Malafaia e mandou devolver os bens apreendidos.
Guilherme Fiuza se livrou da acusação de incitação ao crime por prescrição, já que a Justiça perdeu o prazo para punir. Isto pois a última conduta investigada ocorreu em 17 de dezembro de 2022, e o prazo de três anos terminou em dezembro de 2025. A investigação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito também foi arquivada, a pedido da PGR, que disse não ter encontrado provas para sustentar uma acusação.
As três decisões são os primeiros arquivamentos ligados ao inquérito das fake news divulgados desde que Fachin assumiu o caso. Em 9 de outubro, ao negar a Luiz Fux acesso aos autos, Fachin escreveu que o inquérito 4.781, aberto em março de 2019, só será arquivado de vez depois da análise dos 104 procedimentos vinculados a ele.
Ainda em 13 de outubro, Fachin recebeu o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e cobrou agilidade da corporação para decidir sobre a conclusão da investigação. A PF disse que vai analisar as diligências pendentes. Como o inquérito segue sob sigilo, não é possível saber quais são.
