O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Polícia Federal investigar suspeitas de financiamento estrangeiro à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, do PL, com base em petições do PT e em reportagens. A PF também vai apurar se houve ligação entre o apoio à campanha e interesses estrangeiros nas terras raras brasileiras, tema sobre o qual a decisão não cita nenhum documento.

A decisão desta terça-feira (27) saiu dois dias depois do segundo turno, dentro de uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração, o Ibram, contra municípios que processam mineradoras na Justiça inglesa pelo rompimento da barragem de Mariana. No mesmo processo, Dino já havia barrado, em abril deste ano, uma ordem da Justiça inglesa contra o Ibram e estabelecido limites à aplicação de leis e decisões estrangeiras no Brasil. Esse entendimento também pode alcançar, por exemplo, a Lei Magnitsky, usada pela Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes.

As denúncias de interferência estrangeira na campanha chegaram por meio do PT, que pediu para participar da ação como amicus curiae. Dino negou o pedido por entender que o caso deve ser tratado em outros procedimentos, mas aproveitou o material apresentado para abrir um inquérito.

A primeira frente do inquérito envolve as suspeitas de negociações entre a organização americana Rockbridge Network e os empresários Tallis Gomes e Pedro Sang para conseguir apoio financeiro à campanha de Flávio Bolsonaro. Dino se baseia na petição do PT, sem citar documentos, mensagens, valores ou datas das tratativas. Na decisão, descreve os empresários como “em tese ligados” à organização.

A segunda frente envolve a publicidade paga por perfis estrangeiros no X com previsões da Polymarket, plataforma de apostas proibida no Brasil, que mostravam Flávio à frente na disputa. O caso está no Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, desde setembro, numa representação apresentada pelo então candidato Renan Santos e pelo seu partido, o Missão.

É sobre a atuação da Meta que Dino reúne mais elementos. O Conselho de Supervisão da Meta reconheceu “falhas recorrentes” na aplicação das regras eleitorais; especialistas da ONU relataram informações de que contas ligadas a uma das campanhas foram restringidas de forma desproporcional; e a Procuradoria-Geral Eleitoral apontou, em 21 de outubro, que a Meta descumpriu ordens do TSE, entre elas a entrega de relatórios. A Procuradoria defendeu a aplicação de multa diária, mas se opôs a uma perícia da Polícia Federal naquele processo, por entender que isso fugiria ao rito da representação.

Flávio Dino também menciona mensagens internas da Meta divulgadas pela Folha de S.Paulo, nas quais funcionários admitem que a campanha de Lula ficou quase 24 horas sem conseguir impulsionar publicações do feed e que o perfil de Flávio Bolsonaro aparecia indevidamente nas buscas do Instagram. Os problemas foram atribuídos a falhas técnicas, porém Dino quer que a PF investigue se houve “assimetrias dolosas e manipulações algorítmicas”, isto é, favorecimento intencional.

Sobre as terras raras, Dino manda apurar quem fez uma proposta envolvendo minerais críticos, a quem ela foi dirigida e qual seria a contrapartida. Fala em interesses estrangeiros “noticiados”, mas não indica elementos que detalhem uma negociação nesses termos. O próprio ministro pede que a PF procure “elementos concretos” que liguem o financiamento político a esses interesses.

Entre as reportagens citadas na decisão está uma do Intercept Brasil, que afirma que a campanha de Flávio pagou 600 mil reais à Elytron, uma empresa que ofereceu nos Estados Unidos um sistema de inteligência artificial para manipulação política em eleições de forma clandestina. Embora a denúncia envolva pagamentos registrados na prestação de contas de Flávio Bolsonaro, entregue à Justiça Eleitoral no final de setembro, o caso não aparece entre os pontos que Dino manda a PF investigar.

Para justificar a investigação, o ministro afirma que os fatos “têm recebido ampla cobertura da imprensa” e cita a regra do Código de Processo Civil segundo a qual fatos notórios e incontroversos não precisam de prova. Em seguida, reproduz trechos de matérias de seis veículos de comunicação. Ao explicar por que não examinou as denúncias na própria ação, Dino afirma que o processo não comporta “debates sobre o suporte empírico com a largueza necessária”.

A investigação vai ficar sob supervisão do STF, segundo o ministro, “diante da possível participação de membros do Congresso Nacional”, onde Flávio Bolsonaro exerce o mandato de senador.

Confira a decisão do ministro Flávio Dino na íntegra.