O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, assinou nesta quinta-feira (17) o despacho que adia o julgamento da representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça. A decisão decorre da questão de ordem levantada na terça-feira (15) no julgamento do relatório da Polícia Federal sobre as mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Moraes, cujo exame ficou pendente após o pedido de vista do ministro Flávio Dino.

No despacho, Fachin justifica o adiamento da sessão extraordinária por haver relação direta entre os pontos da questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes e o julgamento do mérito do relatório sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro, incluindo um questionamento da regularidade da relatoria do processo. “A inclusão em pauta será oportunamente redesignada”, diz o presidente.

A questão de ordem submeteu ao plenário quatro pedidos: a reunião das Petições 16.662 (caso Moraes) e 16.704 (caso Mendonça) para tramitação conjunta; a redistribuição dos dois feitos; a certificação de todos os magistrados citados no caso Master sobre indícios de recebimento de valores indevidos; e, depois da certificação, a abertura de prazo para manifestação do procurador-geral da República e dos magistrados mencionados.

A sessão do dia 15 terminou sem chegar ao mérito do relatório da PF sobre Vorcaro. O placar parcial do julgamento ficou em 3 votos a 4: Mendes, Moraes e Cristiano Zanin a favor de reunir os processos, contra Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Kassio Nunes Marques se declarou impedido e Dias Toffoli, suspeito. Dino havia seguido o decano, mas após uma discussão exaltada entre Mendes e Mendonça, pediu vista no julgamento.

Nesse caso, se os votos forem mantidos quando Dino devolver o processo, caberá a Fachin desempatar. Como presidente do Supremo, ele tem voto de qualidade quando o empate no plenário resulta do impedimento ou da suspeição de ministros, como ocorreu com Nunes Marques e Toffoli.

O adiamento desta quinta ocorre depois de Fachin conversar com o presidente Lula, que já declarou estar incomodado com a influência da crise do Supremo no processo eleitoral.

Confira o despacho do ministro Edson Fachin na íntegra: