A defesa de Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, pediu nesta quarta-feira (16) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que reveja a decisão que manteve seu processo sem relator definido no Supremo. Preso há mais de 90 dias, os advogados afirmam que essa paralisação mantém sua prisão sem nova fundamentação e impede a análise de um agravo regimental apresentado por ele há mais de 30 dias, já com manifestação da PGR.

A petição pede que Fachin devolva o caso a André Mendonça, relator original da Operação Compliance Zero, para que ele analise o recurso, parado com a suspensão do processo. No agravo, a defesa de Henrique pede que a prisão preventiva seja convertida em domiciliar por razões humanitárias, sob o argumento de que ele sofre de diverticulite recorrente, e corre risco de vida.

Segundo a defesa, os processos relacionados ao caso Master estão parados desde 12 de setembro, quando Fachin tirou de Mendonça a relatoria do processo sobre as mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro e determinou que as petições ligadas ao caso, incluindo a de Henrique Vorcaro, fossem remetidas à Presidência da Corte à espera da definição de relator. Na sessão de terça-feira (15), o plenário julgava se os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça deveriam tramitar em conjunto, mas o julgamento terminou sem definição depois que o ministro Flávio Dino pediu vista.

Sob o argumento de que Fachin esqueceu de julgar o agravo, a defesa também contesta a permanência do caso no Supremo. Os advogados Eugênio Pacelli e Frederico Horta sustentam que não há motivo para manter o processo no STF, já que os fatos investigados sobre “A Turma” não envolveriam políticos, ministros ou autoridades com prerrogativa de foro na corte.

“Aliás, sem o menor esforço, pode-se apontar a mais absoluta ausência de qualquer grau de conexidade daqueles fatos com as anunciadas relações de Daniel com autoridades com foro nessa Corte. A competência do STF inexiste; nem em perspectiva!”, dizem os advogados.

Henrique Vorcaro está preso desde 14 de maio na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), alvo da sexta fase da Operação Compliance Zero. A PF o aponta como mandante de “A Turma” – grupo usado para intimidar adversários e obter informações sigilosas vazadas da PGR e da PF – e também como o responsável pelos pagamentos ao grupo “Os Meninos”, uma espécie de milícia digital do Master.

No julgamento de junho, onde as prisões de Henrique e do sobrinho Felipe Cançado Vorcaro foram mantidas, veio à tona o primeiro confronto entre os ministros Mendonça e Gilmar Mendes na Segunda Turma. Gilmar abriu divergência e defendeu a prisão domiciliar para Henrique, enquanto Mendonça rebateu, e os dois trocaram farpas ao longo da sessão.

Horas antes do julgamento, Mendonça levantou o sigilo de parte dos autos, o que deixou os colegas de turma sem margem para reagir. Gilmar foi derrotado por 3 votos a 1, com Kassio Nunes Marques e Luiz Fux acompanhando Mendonça. Toffoli não participou, por já estar impedido desde que deixou a relatoria do caso, em fevereiro.

Na sessão de terça-feira (15), Nunes Marques se declarou impedido de participar do julgamento sobre as mensagens entre Moraes e Vorcaro, mais de três meses depois de ter votado ao lado de Mendonça. Justificou sua saída por estar à frente do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições, função que já ocupava em junho.