Numa atitude incomum até para os padrões brasileiros, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, criticou publicamente o voto do colega Luiz Fux no julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, na semana passada. Gilmar falou no tema nesta segunda-feira (15), na inauguração de uma nova unidade do Instituto Brasiliense de Direito Público, instituição de ensino fundada por ele e administrada por seu filho.
“Acho que, com todas as vênias, como vocês costumam dizer, o voto do ministro Fux está prenhe de incoerências. Porque, a meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o (tenente-coronel Mauro) Cid e o (general Walter) Braga Netto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos”, disse.
Num voto de 12 horas, Fux absolveu Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira, sob o argumento de que não tramaram contra a democracia brasileira. Ao mesmo tempo, condenou Mauro Cid e Walter Braga Netto por planejarem um golpe de Estado que anularia as eleições de 2022, prenderia ministros do STF e previa os assassinatos de Lula e Geraldo Alckmin.
A crítica de Gilmar Mendes se soma às indiretas proferidas por ministros da Primeira Turma na quinta-feira (11), último dia do julgamento. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino alfinetaram Fux pela demora no voto e por argumentações que absolviam parte dos golpistas.
Gilmar Mendes afirmou ainda que o posicionamento de Fux não significa que há espaço para aprovação de uma anistia para Bolsonaro. Indicou mais uma vez que, caso um projeto assim seja aprovado pelo Congresso, será declarado inconstitucional pelo Supremo.
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