Como era esperado há meses, o ex- presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal terminou com o placar de 4 a 1.
É a primeira vez em 136 anos de história republicana que acusados de planejar e tentar executar um golpe de estado no Brasil são condenados pela Justiça. Houve 14 tentativas anteriores de golpe desde 1889.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro, Walter Braga Netto, Mauro Cid, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier. O ministro Luiz Fux votou para inocentar Bolsonaro e outros cinco réus, concordando apenas com as condenações a Braga Netto e Cid.
O deputado Alexandre Ramagem foi condenado por cinco crimes. Não foi julgado pelos crimes de grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado por decisão da Câmara.
Cármen Lúcia afirmou em seu voto que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal mostram que Bolsonaro liderou um grupo de militares e civis dispostos a anular as eleições de 2022, assassinar a chapa presidencial vencedora e prender ministros do Supremo Tribunal Federal para se perpetuarem à frente do governo brasileiro.
Segundo a ministra, os réus sequer podem dizer que não sabem o que é um golpe de Estado, pois quatro deles assinam a norma sancionada em 2021. A Lei 14.197, que define o que são os crimes contra o Estado Democrático de Direito, passou a valer em 1º de setembro de 2021 e foi assinada por Jair Bolsonaro, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Um dos exemplos citados por Cármen sobre a atuação golpista coordenada, foi a tentativa de desacreditar as urnas eletrônicas. A atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral citou as lives bolsonaristas e as repetidas apresentações de documentos sem lastro informacional concreto sobre as fragilidades do modelo de votação brasileiro.
Noutro exemplo, Cármen citou a minuta golpista que previa a suspensão da Justiça Eleitoral. Para justificar sua afirmação, ela pediu a exibição de um vídeo que mostra Jair Bolsonaro, num trio elétrico, ameaçando Moraes e chamando-o de “canalha”, por conta das investigações contra o então presidente justamente por afronta ao STF e à democracia.
Referências a Fux
Cármen Lúcia começou a votar às 14h30 e terminou às 16h20. Ao longo dessas quase duas horas, não faltaram alfinetadas a Luiz Fux, único ministro a divergir até o momento, votando por 12 horas na quarta-feira (10) pela inocência de Bolsonaro e de outros cinco réus. A argumentação e a demora de Fux incomodaram os outros ministros da Primeira Turma do STF.
No começo do voto de Cármen, Flávio Dino pediu um aparte. A ministra respondeu: todos. O diálogo foi a primeira alfinetada direcionada a Fux – que exigiu não ser interrompido durante seu voto.
No aparte, Dino lembrou da crescente tensão política nos Estados Unidos após a anistia aos apoiadores de Donald Trump que invadiram o Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Afirmou, citando o assassinato do ativista de direita Charlie Kirk, na quarta-feira, que anistiar golpistas não traz paz, apenas ignora problemas que se tornam cada vez maiores.
Pouco depois, Cármen Lúcia afirmou que não leria seu voto por completo, pois já havia disponibilizado o documento aos colegas. Dino concordou, dizendo que a leitura completa é desnecessária. Em seguida, a ministra disse que é o plenário do STF, não as turmas, o local juridicamente adequado para os ministros reafirmarem suas compreensões pessoais do Direito.
Pouco depois, ao dizer que o STF não estava julgando instituições, mas pessoas que as integraram no passado, Cármen e Moraes citaram a captura de parte das Forças Armadas e da Polícia Rodoviária Federal por Bolsonaro e seus asseclas.
Ao mostrar imagens e vídeos sobre o 8 de Janeiro e manifestações nos dias da Independência comemorados durante a gestão Bolsonaro, Moraes afirmou que os pedidos por intervenção militar e pelo fechamento do STF eram incentivados por Bolsonaro e direcionados ao então presidente. “Não pediam a Mauro Cid”, afirmou, em referência ao voto de Fux, que puniu o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mas absolveu o ex-presidente.
Fux percebeu e demonstrou incômodo. O ministro evitou troar olhares com colegas durante a sessão. O clima belicoso em relação a Fux ficou ainda mais evidente com a presença do ministro Gilmar Mendes na plateia. Sua presença é vista como um ato de apoio aos colegas. Enquato Fux é visto por apoiadores de Bolsonaro como um aliado, Gilmar tem rechaçado publicamente a possibilidade de uma anistia aoex-presidente.
Nota atualizada às 18h50 com o voto do ministro Cristiano Zanin.
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