Após condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal definiram nesta quinta-feira (11) que sua pena será de 27 anos e três meses de prisão. Bolsonaro será o terceiro ex-presidente da República a cumprir pena: Lula passou 580 dias na cadeia entre 2018 e 2019 e Fernando Collor está preso atualmente.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela pena para Bolsonaro em virtude de cinco crimes a que ele foi condenado – organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
“A reprovação e prevenção a partir da dosimetria da pena deve ser feita para desencorajar a tentativa de obstruir a manutenção da normalidade democrática em nosso país e a ideia de que a quebra do Estado de Direito é fácil para poder se perpetuar no poder, independentemente da vontade popular, independentemente do respeito às eleições livres e periódicas”, disse Moraes.
O ministro não pediu a pena máxima para os crimes em virtude da idade de Bolsonaro, 70 anos. A pena máxima somada para todos os crimes chegaria a 43 anos de prisão. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino concordaram com a proposta de Moraes. O ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro, não votou na dosimetria da pena.
A maioria foi formada por Zanin, Alexandre de Moraes (relator da ação e ministro indicado por Michel Temer), Cármen Lúcia e Flávio Dino — que também foram indicados por Lula. O placar final do julgamento ficou com quatro votos pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus por golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público.
Além de Bolsonaro, foram condenados Walter Braga Netto, Mauro Cid, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier. Apenas Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff, votou para inocentar o ex-presidente e outros seis réus, concordando apenas com as condenações a Braga Netto e Cid.
Moraes aproveitou a discussão sobre a dosimetria da pena para avisar que a anistia não é compatível com crimes contra a democracia. A fala é uma mensagem direta ao Congresso, que tenta anistiar todos os envolvidos na trama golpista.
Confira abaixo o tempo de prisão de cada um dos condenados:
Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado;
Walter Braga Netto: 26 anos de prisão em regime fechado;
Anderson Torres: 24 anos de prisão em regime fechado;
Almir Garnier: 24 anos de prisão em regime fechado.
Mauro Cid: 2 anos de prisão em regime aberto, por conta do acordo de delação premiada;
Augusto Heleno: 21 anos de prisão em regime fechado;
Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão em regime fechado;
Alexandre Ramagem: 16 anos e perda do mandato de deputado federal
Nota atualizada às 21h com a pena do deputado Alexandre Ramagem.
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