Filtro nas emendas

A União, por meio da Controladoria-Geral da União, apresentou hoje (25) uma proposta para deixar mais fácil encontrar informações sobre emendas parlamentares no Portal da Transparência do governo federal. Essa mudança atende a um pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para reestruturar a ferramenta e facilitar o acesso a dados sobre emendas de comissão e de relator.

Atualmente, quem acessa o portal pode ver informações como o ano, número, autor, tipo de emenda e valores que foram empenhados, liquidados e pagos. Porém, essa busca pode ser um pouco limitada. Com as novidades que a CGU está propondo, será possível visualizar as emendas de três novas formas: por emenda parlamentar, por beneficiário e por documentos relacionados às despesas.

As mudanças incluem a adição de novos filtros que vão ajudar muito na busca. Agora, será mais fácil consultar pelo número da emenda, o código dela, se existe convênio e o número do convênio. Isso permitirá acessar os convênios relacionados a cada emenda com apenas um clique. Além disso, uma nova consulta vai mostrar quem recebeu os recursos das emendas, como estados, municípios e organizações civis.

Outra novidade será a consulta por documentos de despesas, que permitirá acompanhar dia a dia como estão os empenhos e pagamentos, com informações mais detalhadas e vários filtros. Assim, um cidadão poderá ver rapidamente quanto foi pago a um estado ou município específico por uma emenda parlamentar.

A CGU também está planejando melhorar os gráficos do portal, garantindo dados mais completos sobre onde os recursos estão sendo aplicados, facilitando a identificação dos destinos dos valores.

Agora que a CGU cumpriu os 30 dias para apresentar a proposta, ela tem mais 60 dias para colocar tudo em prática. A equipe já começou a trabalhar nas novas funcionalidades para deixar o Portal da Transparência.

Hoje, há três tipos de emendas pagas pelo Executivo a serem destinadas por deputados e senadores: as individuais, repassadas individualmente a cada parlamentar; as de bancada estadual, decididas conjuntamente pelas bancadas de cada Estado; e as de comissão, repassadas pelos colegiados temáticos da Câmara e do Senado.

O repasse às comissões da Câmara e do Senado custou 15,5 bilhões de reais à presidência da República. Foram ainda 25 bilhões repassados às emendas individuais (como as "emendas pix"), e 8,5 bilhões para as de bancada. 

Veja a proposta da CGU encaminhada ao STF: