Fachin pressiona STF a julgar Collor ao divulgar relatório do caso dias antes do julgamento

Publicada em 24/11/2021 às 11:00
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Luiz Edson Fachin aproveitou uma simples decisão que negou a retirada de pauta da ação em que Fernando Collor é acusado de corrupção na BR Distribuidora para adiantar o relatório que apresentará nesta quinta-feira (25), caso haja tempo para julgar o processo. O senador é apontado pela PGR como principal integrante de organização criminosa que obteve vantagens indevidas em contratos da BR e usou empresas de fachada para dissimular esses ganhos.

Foi nessa investigação que Alberto Youssef acusou André Esteves - que não é listado na ação - de ter pago R$ 6 milhões ao senador para favorecer uma rede de postos num contrato com a BR distribuidora. Esteves era um dos sócios da rede.

Todo o esquema, diz a PGR, funcionou "pela influência, junto à sociedade de economia mista, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), notadamente do seu senador pelo Estado de Alagoas, o acusado Fernando Affonso Collor de Mello". O alagoano também é acusado de tentar atrapalhar as investigações pelos procuradores, que pedem reparação de R$ 30,9 milhões ao ex-presidente, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos (considerado operador do esquema) e Luis Pereira Duarte de Amorim (descrito como laranja).

O valor, que engloba multas e correção monetária, é cobrado devido a R$ 20 milhões em pagamentos da UTC Engenharia por centros de distribuição em Macaé (RJ) e a R$ 1 milhão que teria sido pago ao senador para que a então distribuidora da Petrobras contratasse uma empresa de pagamentos - além dos R$ 6 milhões referentes à rede de postos.

Segundo a PGR, o dinheiro recebido via contratos da distribuidora de combustível chegava nas contas de alguns dos veículos de imprensa da família de Collor. Os procuradores afirmam que valores transferidos do jornal e da emissora de televisão Gazeta de Alagoas para a empresa Água Branca Participações foram usados para comprar diversos bens, como:

  • um Bentley Continental Flying Spur avaliado em R$ 975 mil, 
  • uma Range Rover avaliada em R$ 570 mil, 
  • uma Ferrari 458 avaliada em R$ 1,4 milhão, 
  • um Rolls Royce Phantom avaliado em R$ 1,3 milhão, 
  • um Porsche Panamera S avaliado em R$ 340 mil, 
  • uma lancha avaliada em R$ 900 mil,
  • uma casa de campo em Campos do Jordão (SP) avaliada em R$ 4,5 milhões, 
  • quatro salas em um edíficio comercial de Maceió avaliadas em R$ 953,7 mil,
  • um terreno em Barra de São Miguel, no litoral de Alagoas, avaliado em R$ 450 mil, e 
  • um Di Cavalcanti de R$ 4,5 milhões.

Pito na defesa

Fachin também aproveitou sua decisão para alfinetar a defesa de Collor, que pediu recentemente o adiamento do julgamento. 

"Nada obstante seja direito do acusado ser patrocinado por advogado de sua confiança, cumpre destacar que tanto o órgão acusatório como as defesas técnicas dos acusados já exerceram as respectivas pretensões, tanto sobre questões preliminares como acerca do mérito das acusações, por intermédio das respectivas alegações finais, sendo vedada qualquer inovação por ocasião das sustentações orais, sob pena de ofensa ao contraditório", afirmou o ministro.

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