Direito ao esquecimento volta ao Supremo
O STF decidiu em 2021 pela incompatibilidade do direito ao esquecimento com preceitos constitucionais vigentes desde 1988. Segundo o Supremo, a possibilidade de excluir ou apagar notícias com valor histórico é equiparável à censura.
Na mesma decisão, o Supremo também considerou que cada caso deveria ser avaliado conforme suas particularidades, por conta do direito à intimidade. Essa brecha permitiu que o tema, apesar de ter sido decidido sobre repercussão geral (que garante a aplicação imediata do entendimento em outras ações), voltasse à corte.
Recurso da Folha de S.Paulo - relatado por André Mendonça - questiona decisão que obrigou o jornal a apagar de seu site notícia sobre uma ex-assessora de Edison Lobão acusada de receber propinas em nome do ex-senador junto a Marcos Valério, no Banco Rural, em Brasília, durante o esquema do mensalão.
A Folha argumenta que o texto em questão faz parte do acervo do jornal e que foi publicado no mesmo dia no site da empresa e na edição impressa.
André Marsiglia, advogado especializado em liberdade de imprensa, explica que a exceção aberta pelo STF reduziu o impacto da decisão nas ações sobre o tema. O advogado pondera que o caso da ex-assessora de Lobão, por estar em acervo, não permite exclusão por não se tratar de republicação atemporal.
JBS perde no STJ e Tinto mantém andamento de ação nos EUA para apurar esvaziamento de patrimônio
Leia Mais
STJ define que disputa entre J&F e Paper pela Eldorado Celulose fica em Três Lagoas (MS)
Leia Mais
CVM proíbe empresário a ofertar sua criptomoeda, vinculada à produção de uma suposta super cana
Leia Mais
Ex-presidente da Câmara será o relator do projeto que prevê a isenção de IR a quem menos de R$ 5 mil
Leia Mais
Indicado por ACM na prefeitura de BH é alvo da Polícia Federal em nova fase da Operação Overclean
Leia Mais
Câmara aprova a jato projeto que aumenta poderes do governo para retaliar tarifaço dos EUA
Leia Mais
Evento patrocinado pelas Forças Armadas, terá a participação de país que vive sob sanções dos EUA
Leia Mais
Governo e oposição travam projeto do Novo Código Eleitoral e encurtam espaço para debate do projeto
Leia Mais
Juiz concorda com a corretora em caso de empresário que a acusa de coagir o filho e causar prejuízo
Leia Mais
Pesquisa Quaest mostra que até o núcleo do eleitorado do presidente está descontente com seu governo
Leia Mais
Fachin diverge de Dias Toffoli e vota contra anulação de processos da Lava Jato contra ex-ministro
Leia Mais
Ministro Flávio Dino manda estados e municípios detalharem gastos de mais de 6 mil emendas pix
Leia Mais
Mais próximo de Bolsonaro, o presidente do PSD quer ser vice de Tarcísio ou candidato a governador
Leia Mais
TST anula processo em que sobrinha e tio simularam ação trabalhista para não fugir de credores
Leia Mais
Governo e oposição se unem e aprovam projeto para retaliar tarifas impostas pelos EUA
Leia Mais