O Superior Tribunal de Justiça condenou, por unanimidade, nesta quinta-feira (6), o ministro afastado Marco Aurélio Buzzi por importunação sexual e assédio moral contra duas mulheres. A decisão é inédita na história do tribunal. Buzzi pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Por maioria, o plenário decidiu aplicar a pena de disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição e proposta de perda do cargo. Desse modo, Buzzi fica afastado das atividades recebendo salário proporcional ao tempo de contribuição. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrará com ação civil no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a perda do cargo.
Quatro ministros ficaram vencidos em relação à pena a ser aplicada a Buzzi: João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria defenderam a aplicação da pena de aposentadoria compulsória.
Buzzi acompanhou a sessão no plenário. O ministro Mauro Campbell Marques não votou por ser o corregedor nacional de Justiça; Isabel Gallotti se declarou impedida por ter laços familiares com Buzzi; Og Fernandes não participou porque está doente.
A divergência sobre a pena ocorreu porque na terça-feira o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que extingue a aposentadoria compulsória como punição disciplinar máxima para magistrados e a substitui pela disponibilidade com proposta de perda do cargo. A mudança regulamentou o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em maio deste ano, segundo o qual a sanção deixou de ter respaldo constitucional após a reforma da Previdência de 2019.
No início do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido a aposentadoria compulsória de Buzzi. Devido à resolução do CNJ, na sessão desta quinta-feira a PGR trocou a punição pela recomendação de afastamento do ministro.
A advogada de Buzzi, Maria Fernanda Saad, disse que a defesa discorda do resultado e avaliará as medidas jurídicas cabíveis.
O advogado da primeira denunciante, Daniel Bialski, afirmou que o resultado deverá repercutir no processo criminal em curso no STF. “É uma decisão que também vai repercutir na esfera criminal. Lembrem que tem um inquérito policial sobre os mesmos fatos e isso também vai ser alvo de um inquérito, de um processo, porque as acusações ainda não tiveram a sua avaliação pela Suprema Corte”, disse.
O caso
Buzzi está afastado do cargo desde fevereiro deste ano, por decisão unânime do plenário do STJ. Em março, a Corte instaurou o processo administrativo disciplinar após acolher o relatório da comissão de sindicância que analisou as denúncias. A instrução ficou sob responsabilidade dos ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva, que conduziram a produção das provas do processo e elaboraram o relatório que foi submetido ao plenário.
O ministro respondia ao PAD por duas denúncias. A primeira foi apresentada pela família de uma jovem de 18 anos, que o acusa de tentar agarrá-la à força durante um banho de mar em Balneário Camboriú (SC), em janeiro. A jovem é filha de amigos do ministro. A segunda denúncia partiu de uma ex-funcionária terceirizada de seu gabinete, que afirma ter sido vítima de assédio moral ao longo de dois anos.
Além do processo disciplinar que o condenou, Buzzi também é investigado em um inquérito criminal no STF, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, em razão das acusações de importunação sexual e assédio. Há ainda uma segunda investigação que apura suspeitas de venda de decisões judiciais, conforme revelou o jornal O Globo.
