O governo do Rio de Janeiro pediu ao Tribunal de Justiça do estado nesta quarta-feira (5) que a recuperação judicial da Refit, a Refinaria de Manguinhos, seja convertida em falência. O documento foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado, a PGE.
Para o órgão, a Refit perdeu as condições de continuar sua operação e não reúne mais os requisitos para permanecer em recuperação judicial. A manifestação sustenta que o grupo acumula um passivo tributário superior a 25,7 bilhões de reais.
O pedido tem como base relatórios que mostram uma queda nas atividades do grupo. Segundo a PGE, depois de faturar mais de 1 bilhão de reais por mês em 2025, a Refit teve redução acentuada nas receitas até registrar faturamento praticamente nulo no início de 2026. O órgão do governo do Rio diz ainda que a empresa acumula prejuízos, mantém elevados custos operacionais e não apresenta perspectiva de geração de caixa suficiente para sustentar as atividades ou quitar obrigações.
A PGE diz que o cenário demonstra que a recuperação judicial deixou de cumprir seu objetivo, que é permitir a recuperação de empresas economicamente viáveis.
O governo do Rio também diz que a Refit descumpriu o acordo de parcelamento especial firmado para quitar débitos tributários e que as parcelas deixaram de ser pagas por mais de 90 dias – situação que, segundo o órgão, deve levar ao cancelamento do acordo e à decretação da falência.
A Refit foi interditada pela Agência Nacional de Petróleo, a ANP, em setembro de 2025. A operação é contestada na Justiça: a empresa acusa diretores da agência reguladora de perseguição e diz que foi vítima de abuso de autoridade e prevaricação.
Em outubro de 2025, a refinaria conseguiu uma decisão na Justiça do Rio de Janeiro que liberou seu funcionamento. A determinação, contudo, foi derrubada no dia 22 de julho pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin.
Procurada, a Refit não se manifestou.
