O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) quer saber onde foram parar cerca de 43 milhões de reais desviados devido a uma falha de segurança do BRBJUS, sistema do BRB que gerencia depósitos judiciais do estado. O problema foi confirmado pela corte, em comunicado divulgado na segunda-feira (21).

O contrato entre o BRB e o TJBA começou em 2021 e se encerraria no dia 26 de agosto deste ano. O tribunal pretendia, ao fim do acordo, transferir o dinheiro das contas judiciais para a Caixa. Porém, o governo do Distrito Federal, controlador do BRB, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para evitar a mudança.

O governo do Distrito Federal alegou que o encerramento do contrato provocaria a perda de 394 milhões de reais por mês, o que ameaçaria a tentativa de recuperação financeira do banco. O BRB enfrenta uma grave crise, causada pelos desvios relacionados aos negócios que a instituição mantinha com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, feitos na gestão do ex-governador Ibaneis Rocha. O prejuízo estimado pelo Banco Central é de cerca de 17 bilhões de reais. O governo do Distrito Federal busca ajuda do governo federal, sem sucesso.

O processo foi distribuído ao ministro Luiz Fux, que também acompanha outros pedidos do governo do Distrito Federal relacionados à crise do BRB. Fux conduz negociações entre o BRB e o Ministério da Fazenda para que o banco consiga um empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Até agora, o BRB não conseguiu cumprir as exigências.

Por meio de uma liminar, Fux atendeu ao pedido do BRB e determinou a prorrogação unilateral do contrato por mais 90 dias. A falha no BRBJUS ocorreu justamente depois dessa decisão do ministro. “Cumpre esclarecer que o incidente ocorreu, integralmente, em ambiente tecnológico externo ao TJBA, de propriedade e sob administração exclusiva do BRB, a quem compete a gestão, a operação e a segurança do sistema BRBJUS”, afirma o tribunal em nota. O presidente do BRB, Nelson Sousa, admitiu o problema.

Segundo o tribunal baiano, os acessos ao sistema foram feitos com o uso de credenciais do BRB e não dos servidores de TI do TJBA. O tribunal acionou a Procuradoria-Geral da Bahia para buscar ressarcimento financeiro. Ao ser informado sobre o problema, Fux deu cinco dias para o BRB enviar explicações.

Na disputa entre o BRB e o Tribunal de Justiça sobrou para o governo baiano. No pedido feito a Fux para evitar o fim do contrato, o BRB afirma que o governo da Bahia pagava precatórios com dinheiro de um empréstimo de 2 bilhões de reais, o que contraria ordem do ministro para manter o uso dos recursos no BRB apenas para administrar contas judiciais.

No dia 21 de setembro, o presidente do TJBA respondeu a Fux que o empréstimo foi contratado pelo Executivo e que a corte não tinha nenhuma ingerência sobre os valores. A resposta foi juntada aos autos sob sigilo e o BRB pediu acesso ao material.