A operadora filipina ICTSI pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investigue as europeias Maersk e MSC por suspeita de divisão de mercado no Porto de Santos. O alvo da petição são dois atos de concentração que preveem a reorganização do controle da Brasil Terminal Portuário, a BTP, conforme o resultado do leilão do Tecon Santos 10, o novo superterminal de contêineres do porto.

É a segunda vez em pouco mais de um ano que as duas armadoras são acusadas de conduta anticompetitiva na BTP. Em maio, o Cade arquivou uma denúncia anterior, ao concluir que não havia indícios sólidos de infração à ordem econômica.

Como mostrou o Bastidor em julho, Maersk e MSC se anteciparam à definição das regras do leilão do Tecon Santos 10 e levaram ao Cade o compromisso de se desfazer de sua fatia na BTP, que hoje dividem em partes iguais, caso uma delas vença a disputa.

A nova petição pede que o Cade se recuse a examinar os dois atos de concentração que preveem essa reorganização, sob o argumento de que a operação depende de regras do leilão que ainda não foram definidas. Como alternativa, caso o Cade decida analisar o caso mesmo assim, a ICTSI pede que a operação seja reprovada, por suspeita de divisão de mercado entre as duas armadoras.

A petição vem acompanhada de um parecer econômico da consultoria LCA, contratado pela ICTSI, que calcula os efeitos da operação. Segundo o parecer, Maersk e MSC já respondem juntas por cerca de metade da movimentação de contêineres de longo curso em Santos, e o índice de concentração do mercado portuário da região soma 3.570 pontos, bem acima do patamar de 2.500 pontos, nível a partir do qual o Cade classifica um mercado como altamente concentrado. Caso uma das duas armadoras assuma o Tecon Santos 10 enquanto a outra consolida o controle da BTP, a participação conjunta das duas no mercado de contêineres do porto passaria de 40% para 58% até 2034, segundo projeções da consultoria.

A ICTSI é concorrente direta de Maersk e MSC na disputa pelo Tecon Santos 10. A operadora filipina já havia contestado publicamente, em manifestações anteriores ao Tribunal de Contas da União e ao próprio Cade, o modelo de leilão que permite a participação de armadores incumbentes na disputa.

O leilão do Tecon Santos 10 segue sem data definida. O modelo de disputa, que prevê duas fases e restrições à participação de operadores que já têm terminais no porto, ainda depende de definições da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq, e de eventual nova análise do TCU.

Procuradas, Maersk e MSC não se manifestaram.

Indefinição sobre modelo

As contestações ocorrem em meio à defesa da Casa Civil do governo Lula de mudar as regras do leilão. Pelo modelo definido pelo Tribunal de Contas da União, operadoras já instaladas no mercado de contêineres de Santos ficam de fora da primeira fase do certame, só podendo disputar uma segunda etapa se comprovarem, antes da assinatura do contrato, a venda de suas participações atuais na região.

A Casa Civil defende que essas operadoras possam disputar já a primeira fase, desde que formalizem, antes do leilão, o compromisso irrevogável de vender sua participação em terminais, condicionado à própria vitória no certame. O modelo da pasta ainda é alvo de contestações na Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq, e no próprio TCU.

Como mostrou o Bastidor, a Casa Civil passou a defender um modelo mais aberto de leilão após pressão dos chineses da Cosco. Governos da União Europeia também buscaram o governo para relatar a insatisfação com o desenho feito pelo TCU, a partir do voto do ministro Bruno Dantas.

O modelo de Dantas favorece, entre outras interessadas, a JBS Terminais, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, ao restringir a concorrência por grandes armadores internacionais. Nos últimos meses, o caso passou a ser alvo de disputa entre integrantes do governo Lula, ministros do TCU e servidores da Antaq.

Leia o pedido da ICTSI para o Cade: