A Visa na mira

O Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) está processando a Visa, acusada de usar sua liderança no setor de transações com cartões de débito físicos e digitais para impedir o crescimento ou o surgimento de adversários. A estratégia da companhia envolve firmar contratos com grandes lojistas e plataformas online, além de diversos bancos, que lhe garantam a maior fatia das operações realizadas.

A Visa tem 65% do mercado de transações por débito nos EUA e recebe 7 bilhões de dólares anuais em taxas pelas operações. Outros 25% são ocupados pela Mastercard, enquanto os 10% restantes são divididos por concorrentes minúsculos, se comparados às duas principais empresas do setor.

Há 14 anos, o Congresso dos EUA aprovou uma lei para tentar mudar esse cenário, obrigando a confecção de cartões com mais de uma bandeira de pagamento. Uma delas ficaria registrada na frente do cartão, com pagamento por chip, enquanto até outras quatro poderiam ser registradas na traseira por meio de tarja, para leitura pelas máquinas de recebimento.

Para contornar a legislação, a Visa passou oferecer incentivos por contratos com grandes redes de lojas e restaurantes e bancos, que são obrigados a fazer a maior parte de suas vendas com a bandeira da empresa - alguns acordos chegam a 90% das operações. Quem topa a parceria recebe milhões; quem não topa é ameaçado com taxas mais altas a cada transação, segundo o DoJ.

"A Visa tem quase 1000 contratos que contém um volume significativo de incentivos que dificultam a emissão de cartões com mais de uma bandeira", afirma o DoJ, complementando que o objetivo é impedir qualquer concorrente de ganhar escala suficiente para competir com a empresa.

A prática serviu também para impedir o crescimento de plataformas online de pagamento. Segundo o Departamento de Justiça, essas empresas são mencionadas com preocupação em mensagens trocadas por funcionários da Visa, que as vê desde 2013 como potenciais concorrentes devido à capilaridade de suas redes digitais.

Dois exemplos citados pelas autoridades dos EUA são o PayPal, que tem parceria com a Visa desde 2016, e o Apple Pay, que firmou um acordo em 2012 para não desenvolver ferramentas que possam competir com a Visa no mercado de transações de débito.

Num dos trechos do documento, a autoridade diz que a redução das taxas como ferramenta competitiva foi discutida pela direção da Visa. Porém, seus dirigentes chegaram à conclusão de que seria melhor manter as altas cobranças para empresas rebeldes, para não abrir um flanco que seria irreversível.

Leia a denúncia (em inglês) apresentada pelo DoJ na terça-feira (23):