A via dos acordos
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Ministério Público tem que apresentar justificativa robusta para deixar de propor acordo de não persecução penal. Caso contrário, a denúncia pode ser anulada por falta de interesse de agir.
Segundo o STJ, em ações sobre tráfico de drogas, por exemplo, a recusa não pode se basear apenas na gravidade abstrata ou no caráter hediondo do crime. Para o relator da causa, ministro Rogério Schietti, o MP não pode, por "mera conveniência e oportunidade", decidir se oferece ou não o acordo.
O ministro afirmou que a independência do MP no oferecimento do acordo de não persecução penal é limitada à análise dos requisitos legais. A decisão foi tomada pela Sexta Turma do STJ no caso de um homem acusado de traficar drogas após ser flagrado com pequena quantidade de maconha e de cocaína.
O MP disse ao STJ que não ofereceu acordo ao réu porque a legislação considera o crime como hediondo. Ajudou no entendimento do STJ o fato de o réu não ter antecedentes criminais.
Leia o voto de Rogério Schietti, publicado em 20 de setembro:
Presidente do PL teme crescimento do PSD no número de prefeituras e na disputa por Câmara e Senado
Leia MaisO dinheiro fácil venceu: Brasília está de cócoras para a turma bilionária do prejuízo certo.
Lucas Kallas, dono da Cedro, compôs aliança estratégica com Silveira e Ometto para emplacar Pimenta
Leia MaisAGU e CGU apresentam proposta de repactuação de leniências de empreiteiras, mas não detalham valores
Leia MaisX e bilionário cumprem decisão de Moraes e nomeiam representante legal no Brasil.
Leia MaisToffoli anula atos relacionados a Raul Schmidt, acusado de pagar propina a diretor da Petrobras
Leia MaisPF não segue o caminho do dinheiro e indicia Jucá, Renan e Eunício sem indícios suficientes de crime
Leia MaisCorte vai decidir se Ternium deveria fazer oferta pública de ações depois de se tornar controladora
Leia MaisControladoria-Geral da União deu prazo para estados e municípios detalharem uso do orçamento secreto
Leia MaisJuízes reclamam que empresa não apresenta documentos e mostra comprovantes de pagamento suspeitos
Leia MaisSTF julgou, e julgará, processos da esfera penal que ajudarão a reduzir recursos que chegam ao STJ.
Leia MaisJuíza derruba liminar que suspenderia parte da decisão da ANP que suspendeu licença da empresa
Leia MaisRecuperação judicial da Agrogalaxy derruba fundos de investimento ligados ao agronegócio.
Leia MaisMinistros que mantiveram penas de Lula na Lava Jato, em 2021, foram ao jantar a Granja do Torto
Leia MaisTSE e Ministério da Justiça firmam parceria para evitar que PRF bloqueie rodovias nas eleições
Leia Mais