Broncas na Copape

Um julgamento de recursos da Copape contra duas autuações que somam 256 milhões de reais mostra quanto os juízes já conhecem os métodos da empresa e não aceitam mais seus argumentos para escapar de punições fiscais. A dívida não está incluída no débito de 1,3 bilhão que será incluído na dívida ativa do estado, como adiantou o Bastidor.

No caso sentenciado em novembro de 2023, os votos dos juízes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda, que decide sobre disputas entre contribuintes e a Secretaria da Fazenda de São Paulo, afirmam que a Copape não apresenta documentos básicos e colocam em dúvida comprovantes de transações financeiras.

Como em todos os outros casos, a base da discussão é a mesma: a Copape não só deixou de pagar ICMS sobre os combustíveis que comercializava, como ainda descontou créditos tributários que não existiam. 

No caso em questão, a Copape foi notificada a mostrar documentos que comprovassem o pagamento da compra de combustível da Terra Nova, que importa nafta. A Terra Nova é a empresa de Tocantins que, em tese, importa o combustível que a Copape transforma em gasolina em Guarulhos e distribui.

De acordo com um dos juízes, não existem documentos que comprovem quem pagou as operações de importação da Terra Nova ou “de onde provém os recursos utilizadas pela Terra Nova para a aquisição das mercadorias importadas.”

De acordo com um dos juízes, a Copape não apresentou documentos que comprovassem a compra de combustível da Terra Nova, não tinha registro dessas operações, nem dos pagamentos supostamente feitos.

Um dos juízes estranhou também os documentos apresentados. Afirma que não se parecem com pagamentos reais. “Em sua maior parte trata-se apenas de solicitações de TED, não sendo efetivamente o comprovante de transferência. Em um deles consta ‘TED solicitada’, ao passo que no outro consta ‘Transferência efetuada em ...’”.

A própria autenticidade dos comprovantes é colocada em dúvida: o juiz afirma que chamou sua atenção “a semelhança entre certos comprovantes, que tem dados bastante parecidos, incluindo o código de autenticação”.

Os comprovantes indicavam pagamentos de, no máximo, de 200 milhões de reais em combustíveis, sendo que as compras superavam os dois bilhões de reais no período.

Tanto a fiscalização paulista, quanto o tribunal conhecem bem a Copape. Entre 2020 e 2022 os fiscais fizeram diversas operações de fiscalização da empresa devido à falta de pagamento de ICMS, algumas delas ostensivas, com equipes na porta da distribuidora, em Guarulhos. A Copape parou de vender gasolina desde que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) cassou sua licença.

Um dos sócios da Copape, Mohamad Hussein Mourad, é investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, suspeito de ligação com o PCC. Ele seria o controlador de mais de 50 postos de gasolina e de empresas do setor que estariam em nome de laranjas.