O presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, afirmou nesta segunda-feira (12) que o Banco Central concordou com a inspeção que técnicos da Corte farão nos documentos da liquidação extrajudicial do Banco Master. O BC não se manifestou publicamente.

A inspeção havia sido determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus. Na semana passada, contudo, ele recuou e estabeleceu que o assunto fosse levado ao plenário da Corte. Os ministros do TCU vão se reunir na próxima semana para formalizar o procedimento no BC.

Vital, Jhonatan e outros ministros se reuniram hoje com o presidente do BC, Gabriel Galípolo. Ficou acordado que o TCU terá acesso aos autos, pareceres e registros que fundamentaram a decisão do BC sobre o Master.

“Nós definimos que o TCU terá acesso aos documentos do Banco Central que serviram de base para o processo de liquidação”, disse Vital a jornalistas. “Sempre deixamos claro que apenas o Banco Central tem competência para liquidar uma instituição financeira.” Segundo o ministro, a inspeção deve ser concluída em menos de um mês.

Após a decisão de Jhonatan, que determinou a inspeção, o BC apresentou embargos de declaração que contestaram a decisão do ministro. Para a equipe jurídica da autoridade monetária, a determinação não poderia ser tomada individualmente por Jhonatan, pois deveria passar pela Primeira Câmara do TCU, da qual ele é um dos integrantes. A partir da contestação, a discussão foi enviada ao plenário.

Quando decidiu sobre o tema, Jhonatan levou em consideração o fato de o BC não ter apresentado os documentos necessários para comprovar as diretrizes do processo que culminou na liquidação do Master. O BC só enviou uma Nota Técnica, considerada insuficiente para a análise da regularidade de sua atuação.

Reportagem do Bastidor em dezembro revelou indícios de que a autoridade monetária atuou de forma irregular na liquidação do Master. Documentos mostram que decisões do BC coincidiram com determinações do juiz federal responsável por autorizar a Operação Compliance Zero, investigação criminal conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal.

A matéria apontou uma sobreposição temporal e operacional entre o processo administrativo de supervisão bancária e a investigação criminal, sugerindo uma atuação sincronizada.