O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União, decidiu paralisar a inspeção no Banco Central que apura a regularidade do processo de liquidação extrajudicial do banco Master, decretada em 18 de novembro de 2025. O tema será examinado pelo plenário do tribunal.
“Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, escreveu Jhonatan em despacho divulgado nesta quinta-feira (8).
O assunto só voltará a ser discutido após o recesso do Judiciário. A próxima sessão no TCU está marcada para 21 de janeiro. A paralisação da inspeção não significa que ela não ocorrerá, mas que os ministros da corte decidirão em conjunto sobre a necessidade ou não do procedimento no BC.
A decisão ocorre após o Banco Central apresentar embargos de declaração que contestaram a decisão do ministro. Para a equipe jurídica do BC, a determinação não poderia ser tomada individualmente por Jhonatan, deveria passar pela Primeira Câmara do TCU, da qual ele é um dos integrantes.
Quando decidiu sobre o tema, Jhonatan levou em consideração o fato de o Banco Central não ter apresentado documentos necessários para comprovar as diretrizes do processo que culminou na liquidação do Master. O BC só enviou uma Nota Técnica, considerada insuficiente para a análise da regularidade da atuação do Banco Central.
De acordo com o ministro, o documento enviado pelo Banco Central limitou-se à exposição narrativa de cronologia e fundamentos, com remissões genéricas a processos internos, sem a juntada de notas técnicas completas, pareceres jurídicos, registros de deliberação, memórias de reunião ou documentos capazes de permitir a verificação objetiva das medidas contra o Master.
A determinação do TCU ocorreu após o Bastidor revelar indícios de que a autoridade monetária atuou de forma irregular na liquidação do Master. Documentos obtidos pela reportagem mostram decisões do Banco Central que coincidem com determinações do juiz federal responsável por autorizar a Operação Compliance Zero, investigação criminal conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal.
A matéria apontou uma sobreposição temporal e operacional entre o processo administrativo de supervisão bancária e a investigação criminal, sugerindo uma atuação sincronizada.
O TCU, após a decisão de Jhonatan, afirmou ter competência constitucional para fiscalizar a legalidade, a legitimidade, a economicidade e a eficiência da liquidação do Master. A corte não trata de reverter decisão do BC.
Leia abaixo o despacho do ministro Jhonatan de Jesus:
