O Banco Central apresentou na segunda-feira (5) embargos de declaração em que contesta a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União, de determinar uma inspeção in loco para apurar a regularidade do processo de liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em 18 de novembro de 2025.
Para a equipe jurídica do BC, a decisão não poderia ser tomada individualmente, teria de passar pela Primeira Câmara do TCU. Caberá ao próprio Jhonatan de Jesus, relator do caso, decidir se acolhe ou não os embargos.
Embargos de declaração são usados para dirimir eventuais contradições, omissões ou obscuridades da decisão. Não se trata, portanto, de um recurso que tenta atacar o mérito da determinação. Nesse caso, seria necessário sorteio de outro ministro para relatar o recurso.
“Tendo em vista que não há, na decisão monocrática proferida por Vossa Excelência, indicação de deliberação da Primeira Câmara do TCU determinando a realização de inspeção no BC, serve-se desta autarquia dos presentes embargos de declaração para solicitar que tal omissão seja sanada, mediante a indicação da decisão do referido colegiado acerca da diligência mencionada”, diz o documento encaminhado pelo BC.
A decisão do ministro foi tomada após o BC deixar de apresentar ao TCU um conjunto de documentos internos para comprovar as diretrizes do processo que culminou na liquidação do Master. O BC enviou uma Nota Técnica, desacompanhada do acervo documental.
A determinação do TCU ocorreu após o Bastidor revelar indícios de que a autoridade monetária atuou de forma irregular na liquidação do Master. Documentos obtidos pela reportagem mostram decisões do Banco Central que coincidem com determinações do juiz federal responsável por autorizar a Operação Compliance Zero, investigação criminal conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal.
