A desembargadora Mônica Di Piero, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou na quarta-feira (19) um pedido da Pimco para suspender o bloqueio dos créditos e das garantias que o fundo mantém na Oi. Relatora do caso na recuperação judicial da companhia, ela corroborou o entendimento da juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que viu indícios concretos de que a gestora usou sua posição de ex-controladora para praticar atos ilícitos e obter vantagem indevida.
Em fevereiro, Simone Chevrand determinou o bloqueio de todos os créditos concursais e extraconcursais que fundos ligados à Pimco, SC Lowy e Ashmore têm a receber da Oi, incluindo as garantias vinculadas aos bonds com vencimento em 2027 e 2028, num total de cerca de 1,45 bilhão de dólares.
Em petição de mais de 400 páginas apresentada logo em seguida, a que o Bastidor teve acesso, a Pimco contestou a decisão. Alegou que o bloqueio foi concedido sem contraditório prévio, antes que os fundos tivessem acesso integral aos autos da ação, protocolada sob sigilo. Negou também ter exercido controle conjunto com SC Lowy e Ashmore, afirmando que nunca houve acordo de acionistas ou estrutura comum de governança entre os três, que isoladamente nenhum deles ultrapassou 36,5% do capital social e que a Oi declara não ter controlador definido desde 2015.
A gestora sustentou ainda que a contratação da consultoria Íntegra e a composição do Conselho eleito em dezembro de 2024 seguiram etapas já previstas no próprio plano de recuperação judicial, não uma imposição dos fundos.
Simone Chevrand negou, em março, o pedido de reconsideração baseado nesses argumentos e manteve o bloqueio. A decisão de Di Piero, agora, nega provimento à segunda tentativa da Pimco de reverter a medida, dessa vez em segunda instância.
A ação de responsabilidade foi protocolada pela Oi após determinação da própria desembargadora, que, ao suspender a falência da companhia em novembro de 2025, mandou apurar eventual responsabilidade acionária e diretiva dos fundos.
A Oi sustenta que, depois que os fundos ligados à Pimco, SC Lowy e Ashmore assumiram o controle acionário da companhia em 2024, elegeram um novo Conselho de Administração alinhado a seus interesses. Semanas depois, esse Conselho contratou a consultoria Íntegra Associados para tocar a gestão financeira da empresa, com dois de seus sócios ocupando a presidência e a diretoria de Finanças.
O contrato previa remuneração fixa mensal em dólar e um bônus de mais de 13 milhões de dólares caso a Oi conseguisse pagar os bonds com vencimento em 2027 e 2028 – títulos detidos majoritariamente pelos próprios fundos. Para a Oi, essa estrutura criou um conflito de interesses, já que os mesmos executivos que administravam a companhia ganhavam mais se os credores controladores fossem pagos primeiro. A Pimco deixou a posição de controladora da Oi em novembro de 2025.
Na próxima semana, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai definir se a Oi volta ao regime de falência ou segue em recuperação judicial.
Procurada, a Pimco não se manifestou.
